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ES aciona STF para impedir que União se aproprie de seringas compradas

ES aciona STF para impedir que União se aproprie de seringas compradas

Sesa diz que empresa da qual comprou lote de cerca de 6 milhões de seringas sofreu requisição administrativa dos materiais pelo Ministério da Saúde

Publicado em 14 de janeiro de 2021 às 13:27- Atualizado há 3 anos

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Seringas serão necessárias para cumprir o plano de vacinação contra a Covid-19
Seringas serão necessárias para cumprir o plano de vacinação contra a Covid-19. (Pixabay)

O governo do Espírito Santo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a União se aproprie de um lote de cerca de 6 milhões de seringas adquirido pelo Estado. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) afirmou que a empresa da qual a pasta comprou os insumos foi uma das que sofreu a requisição administrativa dos materiais pelo Ministério da Saúde.

Na última quarta-feira (14), o superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, afirmou que o governo federal requisitou às empresas do setor mais 30 milhões de seringas e agulhas a serem destinadas à vacinação contra a Covid-19. A mesma estratégia foi usada pela União no início do mês, para outras 30 milhões de seringas.  

A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de "iminente perigo público". Pela regra, o governo deve assegurar indenização das empresas, "se houver dano".

A Sesa destacou que o ajuizamento da ação cível foi decidido para "resguardar o direito à vida e à saúde da população capixaba, bem como o exercício legítimo das competências constitucionais" do governo do Estado. De acordo com a Sesa, os insumos adquiridos são imprescindíveis para o plano estadual de vacinação contra o coronavírus.

A pasta também contestou as alegações do Ministério da Saúde de que o Espírito Santo seria um dos sete estado que não possuem estoque suficiente de insumos para a vacinação do grupo prioritário. A secretaria informou que possui, já em mãos, 1,7 milhão de seringas e que outras 6 milhões foram compradas e serão entregues de forma fracionada até o final de janeiro.

O secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, informou na última sexta-feira (8) que o Espírito Santo pretende vacinar 35 mil pessoas até o final de janeiro. O grupo imunizado seria justamente o prioritário, que engloba trabalhadores da área da Saúde, idosos com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e a população indígena. Na ocasião, o secretario reiterou que os técnicos da Vigilância responsáveis pelo programa de imunização no Espírito Santo se reuniram com os técnicos do Ministério da Saúde e que o início da vacinação ficou definido para a última semana de janeiro.

A secretaria ainda ressaltou que o processo de aquisição dos insumos foi finalizado em outubro de 2020, antes da crise instaurada pela possível falta de materiais no mercado. A Secretaria do Estado de Saúde informou também que possui outro processo de aquisição de mais 10,5 milhões de vacinas tramitando  através de ata de registro de preços.

A reportagem de A Gazeta acionou o Ministério da Saúde para entender o porquê das informações divergentes divulgadas pelos órgãos, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. Assim que houver um posicionamento, este texto será atualizado.

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