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ES aciona STF para impedir que União se aproprie de seringas compradas

Sesa diz que empresa da qual comprou lote de cerca de 6 milhões de seringas sofreu requisição administrativa dos materiais pelo Ministério da Saúde

Vitória
Publicado em 14/01/2021 às 13h27
Seringas serão necessárias para cumprir o plano de vacinação contra a Covid-19
Seringas serão necessárias para cumprir o plano de vacinação contra a Covid-19. Crédito: Pixabay

O governo do Espírito Santo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a União se aproprie de um lote de cerca de 6 milhões de seringas adquirido pelo Estado. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) afirmou que a empresa da qual a pasta comprou os insumos foi uma das que sofreu a requisição administrativa dos materiais pelo Ministério da Saúde.

Na última quarta-feira (14), o superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, afirmou que o governo federal requisitou às empresas do setor mais 30 milhões de seringas e agulhas a serem destinadas à vacinação contra a Covid-19. A mesma estratégia foi usada pela União no início do mês, para outras 30 milhões de seringas.  

A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de "iminente perigo público". Pela regra, o governo deve assegurar indenização das empresas, "se houver dano".

A Sesa destacou que o ajuizamento da ação cível foi decidido para "resguardar o direito à vida e à saúde da população capixaba, bem como o exercício legítimo das competências constitucionais" do governo do Estado. De acordo com a Sesa, os insumos adquiridos são imprescindíveis para o plano estadual de vacinação contra o coronavírus.

A pasta também contestou as alegações do Ministério da Saúde de que o Espírito Santo seria um dos sete estado que não possuem estoque suficiente de insumos para a vacinação do grupo prioritário. A secretaria informou que possui, já em mãos, 1,7 milhão de seringas e que outras 6 milhões foram compradas e serão entregues de forma fracionada até o final de janeiro.

O secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, informou na última sexta-feira (8) que o Espírito Santo pretende vacinar 35 mil pessoas até o final de janeiro. O grupo imunizado seria justamente o prioritário, que engloba trabalhadores da área da Saúde, idosos com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e a população indígena. Na ocasião, o secretario reiterou que os técnicos da Vigilância responsáveis pelo programa de imunização no Espírito Santo se reuniram com os técnicos do Ministério da Saúde e que o início da vacinação ficou definido para a última semana de janeiro.

A secretaria ainda ressaltou que o processo de aquisição dos insumos foi finalizado em outubro de 2020, antes da crise instaurada pela possível falta de materiais no mercado. A Secretaria do Estado de Saúde informou também que possui outro processo de aquisição de mais 10,5 milhões de vacinas tramitando  através de ata de registro de preços.

A reportagem de A Gazeta acionou o Ministério da Saúde para entender o porquê das informações divergentes divulgadas pelos órgãos, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. Assim que houver um posicionamento, este texto será atualizado.

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