Defesa alega 'incompetência' da Justiça do ES para julgamento de falso médico

A defesa de Leonardo Luz Moreira, apontado pelo Ministério Público (MPES) como "falso médico" e que será julgado pelo Tribunal do Júri na quinta-feira (27) pela morte de Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva, de 10 anos, ocorrida no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, informou nesta terça-feira (25) que ingressou com um pedido de declaração de incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso. 

A defesa já havia solicitado à Justiça a transferência do julgamento para outra cidade, por meio de um pedido de desaforamento, mas a solicitação foi negada. O réu é acusado de homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O julgamento está previsto para começar às 8h de quinta-feira (27), no Fórum do município.

Segundo a defesa de Leonardo, "o pedido de incompetência foi formulado pela defesa perante o juízo de São Mateus. O argumento principal da defesa é que já tem um processo em trâmite desde 2021 na Vara Federal da Bahia. Esse processo apura o crime do exercício irregular da medicina previsto no artigo 282 do Código Penal e a denúncia de São Mateus, ofertada pelo Ministério Público (MPES), também apura o crime do exercício irregular da medicina, sendo que essa denúncia foi oferecida em dezembro de 2023, sendo que a denúncia do Ministério Público Federal é de 2021, ou seja, é anterior", informou.

Esclareceram que "nesse caso, ele está sendo processado duas vezes pelo mesmo fato e considerando que a morte da Ana Luisa, em tese, foi praticada durante o exercício irregular da medicina, deve haver a transferência de competência, ou seja, deve ser analisado pelo juízo federal, já que o crime do artigo 282, o exercício irregular da medicina, é um crime que envolve o interesse das autarquias, que no caso é o CRM e o CFM". 

A defesa de Leonardo acrescentou que ele "é um médico com diploma emitido pela Uningá, uma universidade de Maringá, no interior do Paraná. Até o momento, não há nenhuma decisão judicial que invalide seu diploma. A ação continua em trâmite, sem previsão de julgamento. Enquanto não houver uma sentença declarando a nulidade do diploma, não se pode afirmar que Leonardo atuou como falso médico". 

Ressaltou que, "durante toda a graduação, Leonardo sempre foi um bom aluno, obtendo excelentes notas. Além disso, durante a pandemia, atuou na linha de frente no combate à Covid-19 no hospital. Outro ponto relevante é que, durante a instrução processual, a equipe médica do hospital foi ouvida e relatou que sua conduta sempre foi exemplar, sem registros de reclamações por parte dos pacientes e com postura cooperativa junto à equipe. Sua atuação no dia dos fatos foi avaliada por uma junta médica do Hospital Roberto Silvares, que a classificou como correta, sem identificar qualquer irregularidade”, declarou.

O posicionamento conjunto é dos advogados paranaenses Bruna Mitsui Hara, Roberto Mitsuru Enuki Junior, Douglas Virgínio da Rocha, Mateus Henrique Lino da Silva e Victor Hudson Niquele Santos, dos escritórios Hara Lino Advocacia e Roberto Enuki Advocacia Criminal Especializada, responsáveis pela defesa de Leonardo Luz Moreira. 

Após publicação desta matéria, a Justiça rejeitou o pedido de declaração de incompetência da defesa. Conforme a decisão liminar do juiz Felipe Rocha Silveira, de terça-feira (25), como o caso aconteceu em um hospital estadual do município capixaba, o julgamento pela morte de Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva, de 10 anos, deve ser mantido nas datas e locais previstos. 

“Na hipótese vertente, o exercício da profissão se deu perante o Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares, instituição estadual e não órgão da União, mediante contratação de serviço temporário diretamente com o Estado do Espírito Santo, sendo inafastável a competência da Justiça Estadual”, justificou o juiz.

A justiça capixaba entendeu também que os casos aos quais Leonardo responde não possuem relação. “Com a simples leitura de ambas as denúncias, que não se tratam dos mesmos fatos ou dos mesmos crimes, afastando-se, portanto, as alegações de incompetência do juízo e de conexão de crimes”, apontou na decisão.

Leonardo foi preso em dezembro de 2024, após a Justiça atender a um pedido do Ministério Público pela prisão preventiva. Segundo o MPES, ele foi detido pela Polícia Militar do Paraná, onde dizia residir, depois que investigações apontaram que cursava Medicina presencialmente em uma universidade no Paraguai. Dessa forma, descumpria a ordem judicial de não deixar o país sem autorização, representando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública.

O Tribunal de Justiça negou um pedido da defesa do falso médico Leonardo Luz Moreira para desaforar — ou seja, transferir de comarca, fórum. A defesa citou que a cidade seria "pequena" para o júri (veja mais abaixo).

A reportagem apurou que o juiz Felipe Rocha Silveira, da 1ª Vara Criminal de São Mateus, já havia negado um primeiro pedido de desaforamento, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJES).

A defesa argumentou que "não há na pequena cidade de São Mateus situação ideal para que o júri ocorra em cenário imparcial" e sugeriu que o julgamento fosse realizado na Capital.

Sobre isso, o juiz Felipe Silveira rebateu: "Cumpre ressaltar que, segundo os dados catalogados pelo IBGE através do Censo Demográfico, São Mateus chegou à população de 123.752 habitantes, não se tratando de uma cidade pequena", pontuou.

Em 2021, logo após a morte da menina de 10 anos, as investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal apontaram que Leonardo Luz Moreira, se matriculou em uma faculdade de Medicina na Bolívia, onde estudou por um semestre.

Em seguida, solicitou transferência para uma faculdade brasileira e teria adulterado os registros para computarem, ao invés de seis meses, quatro anos de estudo. Ainda conforme as investigações, o falso médico foi contratado por diversas prefeituras do Norte capixaba e também pelo governo do Estado. Pelos serviços de falsificação, segundo a Polícia Federal, o falso médico cobrava entre R$ 20 mil e R$ 40 mil. "O acusado foi o primeiro a fazer esse esquema.

Logo após virem a público as denúncias contra o falso médico, a professora Alessandra Ferreira Marcelino relatou à reportagem de A Gazeta, na época, que a filha dela, Ana Luisa, de 10 anos, morreu pouco tempo após receber prescrição médica do suposto médico. “Ele matou a minha filha”, afirmou.

Segundo a mãe, o falso médico disse que o caso se tratava de uma gastroenterite e que não adiantaria medicar a menina, pois a mucosa dela estava irritada. A mulher contou que ainda pediu uma receita médica ao homem e ele teria dito para ela continuar dando o medicamento que usou quando a menina começou a vomitar e que poderia dar até refrigerante, se ela pedisse, para não contrariá-la.

Após receber a prescrição médica do homem, a mãe afirma que ela e a filha foram para a sala de medicação, onde o quadro de saúde da filha começou a piorar.

“Na hora que a enfermeira pulsionou a veia dela, minha filha começou a ficar pálida. Quando aplicou a injeção de medicação, minha filha começou a gritar ‘mamãe, meu coração está doendo’, a enfermeira foi retirando tudo e minha filha começou a convulsionar na minha frente”, relata.

Neste momento, as enfermeiras começaram a tentar reanimar a menina e, segundo a mãe, o médico afirmou que a criança havia "voltado”. “Ele disse que minha filha era uma leoa, uma guerreira. Menos de cinco minutos depois, ele voltou e disse que ela havia falecido, já nas primeiras horas do dia 12 de janeiro”, contou à época.