Catadores protestam contra lei que proíbe atuação em Vila Velha

Catadores de materiais recicláveis protestaram na manhã desta quinta-feira (13), em frente à Prefeitura de Vila Velha, contra a lei que proibiu a circulação dos carrinhos usados na coleta de resíduos em boa parte da cidade. Os gritos da categoria eram de "Queremos trabalhar!" e "Fora, prefeito!".

Imagens feitas pelo fotógrafo Ricardo Medeiros, de A Gazeta, mostram dezenas de manifestantes, com as respectivas carroças paradas e enfileiradas na Avenida Santa Leopoldina, na Praia de Itaparica. Alguns seguravam faixas e cartazes. Um deles pedia para o município não tirar o sustento dessas famílias.

No final de março deste ano, a lei municipal 6.803 proibiu a circulação dos carrinhos de catadores no Centro e em várias vias de Vila Velha – incluindo a orla e as regiões próximas a terminais rodoviários. A medida foi proposta pelo próprio prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), e aprovada pelos vereadores.

A legislação prevê que se um carrinho puxado pelo catador for flagrado fora dos locais permitidos, ele será multado em 100 vezes o Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (CPRTM) – o que, atualmente, equivale a R$ 417. Essa quantia cobrada do trabalhador dobra a cada reincidência.

Exatamente uma semana após a publicação, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram, em conjunto, com uma ação na Justiça contra a lei. Para os órgãos trata-se de uma "verdadeira política de exclusão" dos catadores de materiais recicláveis.

Ao todo, o documento possui quase 30 páginas e é assinado por nove defensores. O texto ainda cita diversas entidades que também repudiaram a medida da Prefeitura de Vila Velha. Entre elas está um comitê da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh) e a Arquidiocese de Vitória.

Em entrevista à colunista Letícia Gonçalves, de A Gazeta, o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) defendeu que o intuito é "proteger os catadores, que são explorados por empresários e trabalham descalços, sem equipamento de proteção individual e em condição análoga à escravidão".

No entanto, a ação levada à Justiça alegou que a "administração municipal proibiu o ir e vir de uma categoria que já é discriminada e pouco reconhecida, mas muito importante para a cidade e o meio-ambiente" e que, em vez da proibição, poderia "proporcionar ações que gerem emprego e renda".

Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que recebeu um grupo de representantes da categoria para dialogar sobre o tema nesta quinta-feira (13). Segundo o município, haverá uma nova reunião na próxima semana para apresentação de propostas de adequação da lei.