Prefeitura proíbe catadores de papel em bairros de Vila Velha

Lei foi publicada no final do mês passado e está causando polêmica; administração diz que é para proteger trabalhadores, mas há quem acredite em discriminação

Uma atividade que possibilita renda para centenas de trabalhadores está proibida em bairros Vila Velha. No final de março, foi publicada uma lei que coíbe a circulação dos carrinhos dos catadores de recicláveis, que são movidos por propulsão humana, em vias do município, na orla e próximos a terminais de ônibus. A proposta, segundo a prefeitura, é proteger esse público de exploração, mas há quem acredite em discriminação. 

A Lei 6.803, que foi discutida e aprovada pela Câmara Municipal, proíbe a circulação nos seguintes termos:

• No Centro de Vila Velha;
• Em um raio de 300 metros dos terminais de transporte público instalados no município;
• Em vias urbanas (arterial, coletora e orla marítima);
• Em vias rurais (rodovias).

Em entrevista para a TV Gazeta, a secretária municipal da Assistência Social, Letícia Goldner, assegurou que o objetivo principal da lei é o cuidado com a vida humana. "É preservar a população de Vila Velha que trabalha com reciclável hoje porque nós observamos a exploração por parte dos ferros-velhos", afirmou. 

Para Daniela Santana, dona de um depósito de reciclável, a nova legislação é indício de preconceito. Ela conta que os argumentos em encontro para discutir a implementação da medida foram diferentes do que agora é apresentado pela administração municipal. 

"Engraçado que nessa mesma reunião que houve com a prefeitura, nessa sessão, um dos vereadores citou que eram feios os carrinhos na orla, que era prejudicial para o turismo. Então, isso é um problema social e urbano ou é uma discriminação velada contra os catadores de recicláveis", questionou, também em entrevista para a TV. 

Da Pastoral de Rua de Vila Velha, Eustáquio Xavier também se mostra indignado com a legislação. Ele observa que pessoas cuja subsistência depende de recicláveis é um problema estrutural, que não começou agora, mas sua percepção é que é mais fácil fazer lei e proibir, excluindo essa população, do que oferecer assistência.

A administração municipal informou que a medida foi debatida nos últimos dois anos, período em que também foram definidas algumas estratégias para dar apoio aos catadores. 

"Para a assistência, é sempre assim: cada munícipe é um munícipe. Então, a gente vai fazer a escuta e vai fazer os encaminhamentos. A assistência é a porta de entrada e a propulsão para levá-los para as outras políticas, como desenvolvimento econômico, saúde, educação e todas as outras que necessitarem e nos colocarem nesses diálogos", assegurou Letícia Goldner.

Com informações do ES1 

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