Uma atividade que possibilita renda para centenas de trabalhadores está proibida em bairros Vila Velha. No final de março, foi publicada uma lei que coíbe a circulação dos carrinhos dos catadores de recicláveis, que são movidos por propulsão humana, em vias do município, na orla e próximos a terminais de ônibus. A proposta, segundo a prefeitura, é proteger esse público de exploração, mas há quem acredite em discriminação.
A Lei 6.803, que foi discutida e aprovada pela Câmara Municipal, proíbe a circulação nos seguintes termos:
- No Centro de Vila Velha;
- Em um raio de 300 metros dos terminais de transporte público instalados no município;
- Em vias urbanas (arterial, coletora e orla marítima);
- Em vias rurais (rodovias).
Em entrevista para a TV Gazeta, a secretária municipal da Assistência Social, Letícia Goldner, assegurou que o objetivo principal da lei é o cuidado com a vida humana. "É preservar a população de Vila Velha que trabalha com reciclável hoje porque nós observamos a exploração por parte dos ferros-velhos", afirmou.
Para Daniela Santana, dona de um depósito de reciclável, a nova legislação é indício de preconceito. Ela conta que os argumentos em encontro para discutir a implementação da medida foram diferentes do que agora é apresentado pela administração municipal.
"Engraçado que nessa mesma reunião que houve com a prefeitura, nessa sessão, um dos vereadores citou que eram feios os carrinhos na orla, que era prejudicial para o turismo. Então, isso é um problema social e urbano ou é uma discriminação velada contra os catadores de recicláveis", questionou, também em entrevista para a TV.
Da Pastoral de Rua de Vila Velha, Eustáquio Xavier também se mostra indignado com a legislação. Ele observa que pessoas cuja subsistência depende de recicláveis é um problema estrutural, que não começou agora, mas sua percepção é que é mais fácil fazer lei e proibir, excluindo essa população, do que oferecer assistência.
A administração municipal informou que a medida foi debatida nos últimos dois anos, período em que também foram definidas algumas estratégias para dar apoio aos catadores.
"Para a assistência, é sempre assim: cada munícipe é um munícipe. Então, a gente vai fazer a escuta e vai fazer os encaminhamentos. A assistência é a porta de entrada e a propulsão para levá-los para as outras políticas, como desenvolvimento econômico, saúde, educação e todas as outras que necessitarem e nos colocarem nesses diálogos", assegurou Letícia Goldner.
Com informações do ES1
