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O advogado do ex-policial civil Hilário Frasson, Rodrigo Bandeira de Mello, fez críticas à atuação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no julgamento do caso Milena Gottardi, iniciado nesta segunda-feira (23). Segundo ele, a Promotoria está sendo autoritária e quer tentar barrar a atuação da defesa no júri.
A queixa é referente ao prazo para juntar provas no processo, ação que pode ser feita até três dias úteis antes do julgamento. A defesa anexou provas no limite do prazo, o que vem sendo questionado pela acusação.
“O Ministério Público está sendo arbitrário. Não quer aceitar o exercício da defesa. O que nós fizemos foi juntar provas dentro do devido prazo legal e conforme as regras do Código de Processo Penal (CPP). Não estamos entendendo esse posicionamento da Promotoria", afirmou.
Bandeira de Mello ressaltou que tanto a defesa como a acusação utilizou o o artigo 479 do CPP, que assegura a juntada de provas aos autos com a antecedência de até três dias uteis à data do julgamento, dando ciência à outra parte.
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"O MPES juntou provas ao processo neste momento também, no 479, por qual razão então a defesa não pode igualmente juntar? O MP não está agindo como fiscal da lei, que é também função dele, e erradamente está se arvorando em um cerceamento de defesa. A partir dessas colocações infundadas e desrespeitosas, a Promotoria está passando dos limites constitucionais. Não está respeitando os direitos de defesa, assegurado pela constituição", disse.
O advogado afirmou ainda que as provas juntadas são robustas e relevantes para o processo. "Estamos agindo totalmente dentro das regras legais. Não estamos entendendo o alarde da acusação sobre esse assunto, visto que eles agiram de mesma maneira: juntaram provas ao processo no mesmo momento da defesa. Provavelmente, se deve por saberem que as provas apresentas pela defesa são de extrema relevância", pontuou.
Às 10h15 desta segunda-feira (23) começaram a ser julgadas as seis pessoas apontadas como as responsáveis pelo assassinato da médica Milena Gottardi. Entre elas está o ex-marido da vítima e ex-policial civil Hilário Frasson. O crime aconteceu em 14 de setembro de 2017, quando a médica encerrava um plantão.
A defesa do réu Espiridião Carlos Frasson apresentou um argumento alegando excesso de acusação e pediu o desmembramento do julgamento. Segundo a defesa, quando Dionathas Alves Vieira confessou o crime, acusou outros quatro réus: Valcir da Silva Dias, Hermenegildo Palauro Filho, Hilário Frasson e o Espiridião.
Esse argumento foi apresentado na tentativa de que os réus fossem julgados em separado, mas o juiz desconsiderou isso e decidiu que vai manter o julgamento coletivo, com todos os acusados sendo julgados em conjunto.
Outro ponto foi a escolha dos jurados. No sorteio, tanto o MP e a assistência de acusação quanto os advogados que fazem a defesa dos réus podem recusar jurados.
Ao longo do processo houve 10 recusas de mulheres e três recusas de homens. Também houve duas dispensas, uma tinha familiar no processo e outra foi dispensada por problemas médicos.
Dos 25 presentes, foram selecionados sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens. A maior parte das recusas foi por parte dos advogados de defesa dos réus.
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