Caso Damião e Ruan: quando um Júri Popular acontece e quais as regras

O júri popular é um instrumento do Direito Criminal brasileiro que permite que a própria sociedade julgue determinados crimes que são de interesse social. É um julgamento de pares, ou seja, pessoas comuns são julgadas por outras pessoas comuns, que não têm formação em Direito, e não por um juiz, como acontece nos demais casos.

O método existe no Brasil desde 1822 e está previsto na Constituição. Só são levados ao júri popular casos de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, ainda que tentados. São eles: homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Todos os outros crimes previstos no Código Penal são julgados por um juiz.

Cinco anos após o brutal assassinato de dois irmãos na Piedade, em Vitória, quatro das seis pessoas denunciadas vão enfrentar o Júri Popular. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (5), no Fórum Criminal da Capital. Os irmãos Ruan Reis, 19, e Damião Marcos Reis, 22, foram mortos com mais de 20 tiros, cada um deles. 

Serão julgados Alan Rosário do Nascimento, vulgo “Gordinho”; Flávio Sampaio, vulgo “Coroa” ou “Flavinho”; Rafael Batista Lemos, vulgo “Boladão”; e Gean Gaia de Oliveira, vulgo “Chocolate”. 

Entenda abaixo como funciona um Tribunal do Júri:

O júri popular tem duas fases:

1. Na primeira, um juiz define se o crime que está sendo denunciado deve ser julgado por um Tribunal do Júri.
   
2. A segunda é o julgamento pelos jurados da acusação apresentada e aceita na fase anterior.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados. Desses 25, sete são sorteados para compor o conselho de sentença. São eles que terão que condenar ou não a pessoa julgada. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.

Uma peculiaridade do júri popular é que a decisão do jurado é tomada de acordo com a sua consciência e não segundo a lei. Aliás, esse é o juramento feito pelos jurados, de examinar a causa com imparcialidade e de decidir segundo sua consciência e justiça.

A decisão dos jurados é tomada através da resposta de algumas perguntas que são feitas pelo juiz. Eles têm que responder se o delito aconteceu, se o acusado cometeu aquele crime que está sendo imputado a ele, se ele deve ser absolvido, ou se a pena deve ser aumentada ou diminuída de acordo com as circunstâncias do crime.

Caso alguém tenha alguma dúvida a respeito das perguntas ou das informações apresentadas pela defesa e pela acusação, o juiz presidente pode esclarecer, mas sem interferir na resposta. Ele também é responsável por garantir que tudo ocorra de forma tranquila e justa.

Depois que os jurados dão o veredito, o juiz profere a sentença, dizendo se o réu é inocente ou culpado. Em caso de condenação, cabe a ele ainda dosar a pena, de acordo com o crime (ou os crimes) que os jurados definiram.

O cidadão que quer ser jurado em um julgamento precisa fazer um cadastro prévio na vara do Tribunal do Júri da cidade onde mora.