Câmara de Cachoeiro aprova projeto para reduzir em 90% valor do IPTU

Os vereadores da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, aprovaram nesta terça-feira (13) um projeto de lei que dá desconto de 90% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. O valor do imposto neste ano foi alvo da reclamação dos moradores, que tiveram reajustes de até 800% na taxa após recadastramento imobiliário na cidade.

O texto foi votado ao final da sessão ordinária, no início da noite, e aprovado por unanimidade. Após pressão popular e do Legislativo, um projeto de lei foi elaborado pela prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores, dando o desconto de 80% no valor do imposto deste ano aos contribuintes que tiveram o reajuste.

Porém, após reunião entre os vereadores, eles fizeram modificações no documento. O Legislativo aumentou para 90% o desconto sobre o valor a mais cobrado em relação ao imposto de 2020, e, ainda, 85% para o pagamento parcelado da taxa (a prefeitura propôs 40%).

Também foi incluído no projeto um desconto de 10% na taxa de lixo (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos) para quem fizer o pagamento em cota única. Foi aprovada ainda a isenção da taxa para os terrenos que contenham apenas garagens construídas. 

Outro projeto de lei enviado pelo Executivo, que viabiliza e respalda a renúncia fiscal por conta da concessão dos descontos, também foi aprovado na sessão. Os projetos de lei seguem agora para sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).

Os contribuintes tiveram acesso ao IPTU no final do mês de maio, por meio do site da prefeitura. O município justificou que o reajuste foi uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo, por três fatores: a implantação da taxa de lixo (uma exigência federal do novo marco legal do saneamento básico), o cadastro imobiliário (que não era realizado há 19 anos) e a planta genérica dos imóveis (outra base de cálculo que incidirá sobre o IPTU de 2022).

Em uma sabatina na Casa de Leis, o secretário da Fazenda, Márcio Guedes, admitiu que os valores pudessem conter erros e orientou os contribuintes a revisão do processo de recadastramento.

Para o recadastro imobiliário, uma empresa licitada por R$ 10 milhões em 2020 realizou o levantamento de dados de todos os imóveis do município, com imagens áreas e funcionários nas ruas.

O vencimento do imposto para pagar em cota única, que seria inicialmente em julho, foi suspenso e agora, a primeira parcela do IPTU deverá ser quitada até o dia 15 de outubro. A segunda e a terceira parcelas vencem em 16 de novembro e 15 de dezembro, respectivamente.

Segundo a prefeitura, com a aprovação do projeto de lei, novos boletos do IPTU serão processados e disponibilizados para geração e impressão no site do município.

Os contribuintes que já pagaram o valor em cota única, de acordo com a prefeitura, poderão requerer a devolução do pagamento  por meio de abertura de processo administrativo.

Já os pedidos de revisão do valor que foram encaminhados pelos moradores à Secretaria da Fazenda continuarão até finalizar a última solicitação.