O projeto de lei que pode reduzir em até 80% o valor que os contribuintes pagarão no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano foi protocolado na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, nesta sexta-feira (2). O documento, de autoria do executivo municipal, foi sugerido após a polêmica causada pelos altos reajustes no tributo este ano.
De acordo com o projeto, as unidades imobiliárias que tiveram aumento no valor do IPTU deste ano, por conta da atualização do cadastro imobiliário, terão redução de 80% para pagamento à vista, em cota única, ou de 40% para pagamento parcelado. Os percentuais serão aplicados exclusivamente sobre o valor da diferença apurada em relação ao exercício fiscal anterior.
Já para os imóveis que passaram a integrar o cadastro imobiliário municipal neste ano, após o recadastramento, os descontos serão de 30% no IPTU e 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos para pagamento em cota única.
O novo calendário prevê que o início da cobrança seja adiado para 15 de outubro. Segundo o documento, todos os contribuintes que pagarem o imposto em dia garantirão automaticamente 20% de desconto no valor do IPTU de 2022.
O recadastramento imobiliário foi feito por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). De forma complementar, a administração municipal protocolou, na Câmara, um outro projeto de lei, que viabiliza e respalda a renúncia fiscal derivada da concessão dos descontos, que são benefícios tributários para os contribuintes.
“A renúncia de receita precisa desse amparo legal, porque ela vai impactar o orçamento municipal. Estamos prevendo que seja da ordem de R$ 8 milhões. Vamos precisar adotar medidas compensatórias, fazer remanejamentos, alterar a previsão de receitas e a aplicação de recursos em algumas áreas”, explica Guedes.
Os dois projetos de lei foram protocolados em regime de urgência para avaliação dos vereadores.
