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Reforma do IR até agora só complica o que deveria ser simplificado

O Brasil espera uma reforma que simplifique o custoso e complicado sistema tributário do país, sem que se aumente a carga tributária

Publicado em 16/07/2021 às 02h00
Imposto de Renda
Aplicativo de celular para preenchimento e entrega do Imposto de Renda. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Mesmo que o texto substitutivo do relator Celso Sabino (PSDB-PA) tenha corrigido alguns pontos críticos das mudanças que atingem o Imposto de Renda na proposta controversa do Ministério da Economia, que desmedidamente ampliava a carga de impostos, fato é que este novo capítulo da reforma tributária do país permanece confuso e pouco transparente, sem que se saiba ao certo como se deram os cálculos e quais serão os impactos globais na arrecadação.

Com a manutenção na proposta de alteração nos critérios no uso da declaração simplificada por pessoas físicas, a Receita prevê que 7,5 milhões de contribuintes com renda anual entre R$ 40 mil e R$ 84 mil deixarão de se beneficiar com essa modalidade. No Espírito Santo, serão 200 mil afetados. Trata-se basicamente da classe média brasileira, que vai perder R$ 10 bilhões por ano com essa limitação, segundo análise do ex-secretário da Receita Everaldo Maciel à coluna de Míriam Leitão, em O Globo.

Uma opção tributária que se mostrava vantajosa sobretudo para trabalhadores sem dependentes desaparece do mapa para uma faixa que fazia uso rotineiro dela, ao mesmo tempo em que a correção da tabela, justíssima e urgente, aumenta a faixa de isenção para R$ 2,5 mil.

Para o Fisco, deve haver arrecadação adicional de R$ 32 bilhões até 2024 com a limitação do desconto simplificado, que acabará abocanhada pelo aumento nas isenções para 5,2 milhões em faixas inferiores. O resultado será um rombo de R$ 43,4 bilhões ao longo do período. Expõe-se assim o peso que a mudança fará no bolso da faixa intermediária.

O Brasil espera uma reforma que simplifique o custoso e complicado sistema tributário do país, sem que se aumente a carga tributária.  O relator defende que a proposta em jogo poderá provocar uma redução líquida efetiva nos tributos que incidem sobre a renda de R$ 20 bilhões por ano a partir de 2023.

Como resultado de medidas como o corte da alíquota do IR das empresas de 15% para 2,5%, uma boa notícia da correção da proposta original do governo, a diminuição total da carga deve atingir R$ 30 bilhões. Uma conta que, segundo tributaristas, deve ficar principalmente para Estados e municípios, que acumularão perdas de até R$ 27 bilhões. O que deve gerar mais conflito federativo e afetar as contas públicas. O ministro Paulo Guedes confia numa recuperação econômica nos níveis pré-pandemia para evitar o rombo, mas é uma aposta arriscada.

Em vez de corrigir as distorções tributárias mais entranhadas nesse sistema arcaico,  essa etapa da reforma tributária tenta neutralizar ganhos e perdas, como a taxação de dividendos teoricamente sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. Em alguns casos, evita contrariedades com setores mais organizados e pune aqueles sem poder de mobilização. Como é tradição no Brasil.

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