Diante do impasse na liberação do licenciamento ambiental que desde 2013 emperra o início das obras de duplicação do Trecho Norte da BR 101, que vai da Serra, na Grande Vitória, a Pedro Canário, na divisa com a Bahia, as boas notícias acabam sendo recebidas com certo ceticismo.
Na semana passada, este jornal informou que a duplicação terá início a partir do trecho entre a Serra, no entroncamento do Contorno do Mestre Álvaro — cujas obras caminham a passos lentos —, até João Neiva, no acesso à BR 259. São 40 quilômetros a serem duplicados. Mas, como as adversidades sempre se impõem, a data para deslanchar essas obras tão importantes para a segurança viária ainda é uma incógnita. No caminho, segue impávida a burocracia.
A Eco101, concessionária responsável pelas obras, informou que em 3 de novembro de 2021 o Ibama emitiu a Licença Prévia, processo iniciado pela empresa em 2013, com prazo de 180 dias para cumprimento das condicionantes ambientais do trecho entre Serra e João Neiva. A concessionária acrescentou que, no último dia 17, realizou, via site do órgão ambiental, o pedido de Licença de Instalação (LI) para as obras de duplicação entre os dois municípios.
Neste ponto é preciso recuar no tempo para entender a dimensão do impasse. Margeando 25 quilômetros do Trecho Norte da BR 101 está a Reserva Biológica de Sooretama. E o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) negou autorização para a duplicação nesse segmento, e o Ibama confirmou que dentro da reserva as obras não seriam realizadas.
O problema é que essa situação colocou em xeque a duplicação dos 262 quilômetros do Trecho Norte, da Serra a Pedro Canário. Em agosto passado, contudo, foi decidido que as obras seriam liberadas, com a exclusão apenas dos 25 quilômetros que cortam a reserva. Situação ainda sem solução.
Agora, em 2022, o pedido da Licença de Instalação, que vai liberar as obras, feito pela concessionária tem um prazo de 120 para ser analisado pelo Ibama. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, no que diz respeito às questões ambientais, "a concessionária estará autorizada a iniciar as obras a partir da obtenção da LI e da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)”. Com o desmate da área (ASV) e o manejo da fauna com previsão de serem realizados em pelo menos 90 dias, a expectativa é que, se não houver nenhum novo entrave burocrático, as obras só se iniciem em novembro,
O cronograma assusta, principalmente porque a análise do Ibama poderia ser mais célere, sobretudo após tantos entraves. As concessões à iniciativa privada no país ainda sofrem com o excesso de Estado na tomada de decisões. E aqui é preciso fazer uma ressalva: a proteção ambiental é cada vez mais necessária, isso não está em questão. Mas as decisões precisam ser mais rápidas. Falta eficiência.
Quem se prejudica é sempre o cidadão/contribuinte. As obras não saem do papel, mas é ele quem continua colocando a mão no bolso sempre que encontra uma praça de pedágio. São as pessoas que morrem e se acidentam, dia após dia, pela falta de segurança viária. Sem falar nos impactos negativos que uma rodovia tão defasada provoca na economia, que deixa de crescer e trazer benefícios sociais para toda a população capixaba. A BR 101 é importante demais para continuar sendo tão negligenciada.
