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STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017

STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017

O resultado do julgamento é considerado uma derrota para o governo federal, que pedia para a corte estabelecer que a regra só poderia ser aplicada daqui em diante.

Publicado em 13 de maio de 2021 às 21:19

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Crédito: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem validade desde março de 2017, quando o tribunal firmou esse entendimento. O placar ficou em 8 a 3.

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