Regras da Petrobras podem dificultar troca de preços dos combustíveis

Estatuto da empresa e Lei das Estatais são empecilhos para que governo federal consiga interferir na política da companhia e criar instabilidade ao mercado de capitais

Publicado em 23/02/2021 às 12h26
Atualizado em 23/02/2021 às 12h26
Preços de combustíveis em posto na avenidaDante Michelini, Jardim da Penha
Preços de combustíveis em posto na avenidaDante Michelini, Jardim da Penha. Crédito: Vitor Jubini - 23/02/2021

Após a intervenção de Jair Bolsonaro na Petrobras, com a demissão de Roberto Castello Branco do comando da petroleira, o mercado passou acreditar que o movimento do presidente da República pode levar a mudanças na política de preços.

No entanto, mexer na forma que a petroleira define o valor dos combustíveis a ser aplicado pelas refinarias aos distribuidores não é uma tarefa simples, e vai esbarrar na Leis das Estatais e também no estatuto, que regulamenta a gestão da empresa.

Qualquer mudança vai depender, primeiramente, de aprovação do conselho. E este terá que levar em conta se a medida adotada será capaz de causar danos aos investidores, como ocorreu no passado, em 2013, quando o preço dos combustíveis foi represado no momento em que o petróleo estava em forte valorização no mercado internacional.

Com isso, a Petrobras levou prejuízo ao importar o produto e vender aqui mais barato. O resultado disso foi a companhia altamente endividada, quadro financeiro agravado ainda pelos desvios bilionários revelados pela extinta Operação Lava Jato.

A manobra de Bolsonaro na última sexta-feira com a indicação de um general para a presidência da Petrobras também é apurada como irregular, após denúncias a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a xerife do mercado de capitais, que também poderá averiguar se a petroleira não está mais respeitando as regras de governança corporativa para atender a anseios políticos.

Apesar de ter o governo federal como acionista controlador, a Petrobras tem uma série de investidores privados como acionistas, qualquer decisão precisa ser transparente para esse público, para não causar prejuízos àqueles que têm as ações nem afugentar possíveis investidores.

Já existem escritórios no exterior produzindo ações coletivas para processar a Petrobras pelos danos provocados pela troca de liderança sem qualquer respaldo do conselho e sendo anunciada pelas redes sociais.

O preço da gasolina e do diesel vem aumentando nos últimos meses e a alta da última sexta-feira de 10% para o primeiro e de 15% para o segundo levou a ira do presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que grande parte desse aumento tem relação com o câmbio fora do lugar, pressionado pelos problemas fiscais brasileiros, e pela não votação ainda do Orçamento e pelas discussões de se furar o teto de gastos para incluir uma nova etapa do auxílio emergencial.

O Brasil também pouco avançou na compra da vacina, elemento essencial para permitir que a economia ande sem a necessidade de benefícios sociais. Porém, o país ver o número de mortos aumentar e existe a preocupação de que a variante de Manaus se espalhe rapidamente pelo território nacional, provocando uma epidemia dentro da pandemia.

Todas essas atitudes têm feito o dólar se manter em patamar elevado e o real se desvalorizar. Como o preço do petróleo é cotado na moeda americana, o preço acaba subindo. O conselho, que é soberano, segundo a Lei das Estatais, pode não acatar qualquer mudança imposta pelo governo federal ao novo presidente da Petrobras. Mas existe o risco do grupo ser destituído e outro ser colocado para ratificar uma política de preços que possa trazer danos à companhia.

Com informações de agências.

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