Câmara aprova Gás do Povo, programa que troca vale por botijões

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo, programa que troca o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores.

Uma das vitrines eleitorais da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 415 deputados federais, garantindo uma vitória ao governo na primeira sessão deliberativa do ano.

Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.

Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.

Até dezembro, os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Agora, passam a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto aprovado na Câmara prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.

Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 810,50). A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido.

O relatório aprovado pela Câmara nesta segunda amplia o escopo do programa e inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão mista que analisou a MP, diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.

Junto à essa possibilidade, Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambinetais.

"Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar desejos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir um forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz Hugo Leal.

A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.

O relator incluiu no relatório final dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. "Só ficaram temas que tinha acordo. Biometano, gasoduto, tinha mais coisa [em anális na comissão], mas não teve consenso."

Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.

O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.

MP QUE ABRIU CRÉDITO PARA COMBATE À GRIPE AVIÁRIA É APROVADA

Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados federais aprovaram também uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reforçasse ações de vigilância.

Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.