Governo avalia estender concessão da FCA por mais dois anos para evitar apagão ferroviário

O governo federal avalia a possibilidade de ampliar em mais dois anos o prazo do contrato que mantém com a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), concessão que acaba em agosto deste ano. O aumento de prazo seria uma forma de evitar um vácuo contratual e garantir a continuidade da operação ferroviária, enquanto a prorrogação antecipada com a concessionária VLI, dona do atual contrato, não é concluída.

Segundo informações obtidas pela reportagem, essa possibilidade é estudada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), devido à proximidade do fim do contrato atual e a necessidade de adotar medidas para impedir a interrupção do serviço.

O contrato original da FCA foi assinado em 28 de agosto de 1996 e tem validade de 30 anos, com encerramento previsto para agosto deste ano. O prazo restante de sete meses é considerado crítico por técnicos da própria agência.

Na prática, o que está em discussão é uma ponte regulatória. Em vez de depender exclusivamente da prorrogação antecipada do contrato -que ainda passa por validações internas no MT (Ministério dos Transportes) e na ANTT, para então ser enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União)- seria feito um termo aditivo temporário para estender a concessão atual por até 24 meses.

A lei de 2017 que criou regras para o governo renovar ou relicitar concessões prevê esse tipo de saída, quando não há tempo suficiente para concluir um novo processo e existe risco de descontinuidade na prestação do serviço. É mecanismo legal para impedir que a ferrovia fique sem operador e sem regras claras de transição.

Dentro do MT, porém, o calendário previsto para renovar a concessão até agosto ainda está de pé. A expectativa é que a diretoria colegiada da ANTT aprove em fevereiro o relatório final da prorrogação, com acolhimento do que foi feito em audiência pública. O passo seguinte é enviar o plano de outorga da malha ao MT.

Ainda em fevereiro de 2026, o ministério analisaria o plano, aprovaria o conteúdo e, em seguida, enviaria ao TCU. A avaliação pela corte, conforme a previsão interna do governo, poderia se estender até julho. O passo final, que é a assinatura do termo aditivo de prorrogação, ficaria para agosto, justamente o mês de encerramento do contrato.

É sabido, porém, que não há prazo certo para que o TCU conclua a sua análise, condição indispensável para o processo avançar. O governo, portanto, depende de etapas externas para concluir o cronograma.

O que está em jogo é o destino da maior concessão de ferrovia do país, com mais de 7.000 km que interligam Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal, conectando-se às demais concessões que operam no país.

Até agosto do ano passado, a proposta acertada entre o governo e a VLI previa a renovação integral de 4.138 quilômetros de trilhos, além de uma série de obras de grande porte. Outros 3.082 km que foram abandonados pela empresa deveriam ser devolvidos à União, para que sejam oferecidos a eventuais interessados.

O acerto, que prevê um acerto de contas, indenizações e multas, passou por uma longa etapa de negociação entre o Ministério dos Transportes e a concessionária. Há previsão de um pacote total de R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios pela empresa.

O plano do governo é dar mais 30 anos de contrato para a VLI, empresa formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, além de fundos de investimentos.

Entre as obras sinalizadas na proposta estão o contorno ferroviário de São Félix (BA), orçado em R$ 1,4 bilhão, a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), de R$ 1,6 bilhão, e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), com R$ 6,2 bilhões em investimentos. Com essa estrutura, será possível fazer a integração da FCA com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que cruza todo o estado baiano.

Em Minas Gerais, foi incluído no projeto o contorno ferroviário de Belo Horizonte, ainda em fase de projeto. O projeto prevê que a malha Bahia-Minas contará com gatilhos de investimento adicionais, que podem somar mais R$ 9,2 bilhões ao longo da concessão.

O governo avalia que, sob o ponto de vista estritamente financeiro, a renovação se mostra mais vantajosa do que uma nova licitação. No cenário de relicitação, a outorga -pagamento direto à União- foi estimada em R$ 1,94 bilhão. Pela renovação, o valor a ser pago diretamente aos cofres públicos foi previsto em R$ 1 bilhão, mas, com o empacotamento de trechos deficitários e viáveis, o saldo final gera um valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões, segundo as estimativas.