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Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV

Ainda podemos falar em democracia no Brasil?

Vivemos novos tempos que também “modernizaram” as ditaduras. As ditaduras brancas, sem sangue e sem tanques, talvez sejam mais perversas e difíceis de serem confrontadas

Publicado em 15/06/2021 às 02h00
Manifestante com cartaz sobre democracia no Brasil, durante ato no Largo da Batata, em São Paulo, neste domingo (7)
A aparente normalidade democrática apenas encobre o que de fato acontece no Brasil contemporâneo. Crédito: Alice Vergueiro/Folhapress

Nossa tão festejada democracia talvez não exista mais.

Ela foi se dissolvendo a cada dia em que permitimos, impassíveis, que nossa Constituição fosse violada e que os pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito, implantado no Brasil com a Constituição de 1988, fossem sendo corroídos em favor de interesses pouco republicanos.

É verdade que não tivemos um golpe, clássico, tal qual povoa nosso imaginário social, carregado de simbolismos, de fardas, de marchas sobre o Congresso, de tanques percorrendo as ruas a nos inibir toda e qualquer manifestação possível de coragem, ainda que tímida.

É verdade que o Supremo Tribunal Federal continua a tomar algumas decisões que parecem nos encher de esperanças, alimentando a crença de que ainda encontra-se de pé nosso bastião da democracia, guardião da Constituição e da ordem democrática.

É verdade que o Congresso Nacional continua a se reunir na capital federal, a elaborar leis em uma aparente normalidade institucional, atuando como devem atuar as casas legislativas federais. Os deputados e senadores continuam a discursar livremente, nos dando a sensação de que “tudo continua como dantes no quartel do Abrantes” e que as instituições da República continuam a atuar de forma livre, independente e autônoma, como devem atuar os três poderes, tendo preservadas sua independência e sua honra.

É verdade que a imprensa continua a exercer sua liberdade de manifestação sem que os tão conhecidos órgãos de censura prévia coloquem mordaça nas bocas dos jornalistas ou nos teclados de seus computadores.

É verdade que os governadores e prefeitos continuam a tomar decisões que muitas vezes se contrapõem às vontades do governo federal, em uma aparente independência e normalidade democrática.

É também verdade que nos bairros “nobres”, nos quais residem os mais abastados, as pessoas continuam a transitar livremente pelas ruas sem serem abordadas por policiais que as encostem nos muros lhes vasculhando os bolsos e lhes colocando algemas em uma humilhação pública, no mais das vezes desnecessária e violadora de direitos, em especial do direito à dignidade da pessoa humana, como se faz naturalmente nos bairros periféricos e nos morros das cidades. Nos bairros “nobres”, os filhos da classe média e alta, normalmente brancos e bem vestidos, continuam a ser, aparentemente, respeitados.

Essa aparente normalidade democrática, entretanto, apenas encobre o que de fato acontece no Brasil contemporâneo. Há muito a democracia foi corroída, fissurada, o tecido social esgarçado, os princípios constitucionais violados, o povo silenciado, o medo implantado, as inimizades fomentadas como é típico nos regimes fascistas, as famílias divididas, polarizadas, os amigos distanciados, afastados pela estratégia de categorização e segmentação entre os que são carimbados como comunistas, esquerdistas e defensores dos Direitos Humanos e aqueles que se dizem defensores da tradição, da família e da propriedade.

Os direitos sociais foram sistematicamente violados, solapados, retirados, agora não mais por meio da força e das armas, mas com o apoio maciço de uma grande massa de excluídos, miseráveis de toda ordem que, capturados pelo discurso ideológico neoliberal que encobre as perversidades, constrói mitos messiânicos, enviados por Deus para promoverem a justiça na terra enquanto aguardam a justiça divina.

Acostumados e incentivados a viver sob o domínio e controle de seus líderes religiosos, em obediência ao que entendem ser a vontade divina, cristãos de muitas matizes aceitam a ditadura como paradigma e as forças armadas como defensoras dos ideais cristãos, ainda que sejam, muitos deles, pertencentes a comunidades periféricas, os grandes alvos de ações violentas e violadoras de direitos.

Aceitar e defender a ditadura, sem compreender a dimensão de sua interferência na vida, nas liberdades e na paz social, é típico das democracias frágeis, da cultura patrimonialista, do coronelismo, do desejo de ter um “padinho” que lhe proteja e dê segurança, ainda que se continue aprisionado, pobre e dependente. Ou então, típico dos representantes da extrema direita, acostumados com as benesses do poder, sem qualquer sensibilidade para o outro, compreendendo mulheres, pobres e negros como corpos objetificados, que lhes devem estar submetidos.

É verdade que não tivemos um golpe clássico a implantar uma ditadura clássica. Vivemos novos tempos que também “modernizaram” as ditaduras.

As ditaduras brancas, sem sangue e sem tanques, talvez sejam mais perversas e difíceis de serem confrontadas. Elas não criam revolta e nem convidam às ruas. Eles inibem os movimentos e vão se incorporando como cultura aceita e validada pelo silêncio, pela manifestação tímida de revolta, pela naturalização dos hábitos cultivados no cotidiano cansado e desalentado dos violados, que sem forças para resistir e, muitas vezes, sem compreender as verdadeiras raízes das injustiças se quedam acomodados.

Enquanto isso, os estudiosos das ciências sociais e políticas, e todos aqueles que conhecem a raiz e os fundamentos dos movimentos antidemocráticos ou do neoliberalismo radical, promovedor de desigualdades e de violações de direitos, a tudo assistem acomodados no aplacar de suas consciências adormecidas intencionalmente para não sofrerem, responsabilizando-se, de alguma forma, por sua incapacidade de promover uma educação libertadora e emancipadora capaz de resistir e enfrentar o perverso jogo político no qual as ditaduras florescem.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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