Os órgãos de classe têm por missão precípua representar as categorias profissionais que lhes deram origem e são de enorme relevância na defesa dos interesses institucionais .
Na condição de entidades representativas, atuam no sentido de um exercício político institucional que, para além de fazer a regulação do exercício profissional, também se manifestam organizando e caracterizando tudo aquilo que se encontra no bojo das competências profissionais, trazendo segurança e harmonia, ao circunscreverem o que se encontra no âmbito estrito do saber profissional, necessário a uma atuação compatível com os pressupostos da ciência e da ética.
De um modo geral, espera-se que os eleitos para dirigir essas entidades sejam portadores de ilibado caráter e reconhecidos entre seus pares em razão de suas competências profissionais e habilidades de um exercício político no qual a inclinação para um exercício eficaz de mediação interna e externa garanta a credibilidade necessária para falar em nome da classe. Representando, assim, suas posições, seus anseios, resguardando a imagem da categoria e preservando-a de máculas que possam ferir a credibilidade profissional.
O Conselho Federal de Medicina, autarquia criada em 1951, vem, ao longo dessas sete décadas , prestando relevantes serviços aos médicos e também a toda a sociedade brasileira. É conhecido e respeitado, constituindo-se, no imaginário social, uma entidade séria, implicada de forma radical na construção daquilo que constitui um dos saberes e exercícios profissionais mais relevantes e necessários para a manutenção, preservação e recuperação da saúde em nosso país.
Na medida em que regula a atividade profissional dos médicos, contribui para que o exercício da medicina se dê a partir de algumas balizas que constituem o que chamamos de ethos profissional, ou seja, definem o que é a essência do ser médico e como essa essência deve estar representada no fazer profissional.
Em razão da natureza constitucional de suas atribuições, o CFM atua como órgão fiscalizador do exercício profissional dos médicos, normatizando como deve se dar sua prática, cuidando assim para o seu aprimoramento.
Foram inúmeros os presidentes do Conselho Federal de Medicina que na trajetória institucional contribuíram em maior ou menor grau para o aperfeiçoamento da profissão, tendo conduzido a entidade, de forma ética, respeitável, competente, sustentada em saberes validados pela melhor ciência, de forma a manter o juramento de Hipócrates preservado em seus princípios e aprimorado em seu fazer.
As disputas internas e os conflitos entre os pares, inclusive em questões de natureza científica, sempre existiram, tal qual existem em qualquer entidade profissional. Foram, porém, sendo administradas de forma a resguardar a imagem médica e a dignidade profissional.
Esse lugar de destaque, proeminência e respeitabilidade do Conselho Federal de Medicina na história da nação, vem sendo, entretanto, colocado em risco na atualidade, desde que, fugindo de seu natural e necessário distanciamento/ imparcialidade política, seus atuais dirigentes comprometeram-se visceralmente com as diretrizes políticas de um governo autoritário, com viés fascista, que pouco ou nenhum valor dá à ciência e à vida humana.
Em risco está, inclusive, a credibilidade da Revista Bioética, uma das mais importantes e capilares publicações científicas da área, acompanhada por médicos e profissionais ligados aos debates e reflexões bioéticas em nosso país. Se quem comanda sua linha editorial e traça as diretrizes e boas práticas científicas de um periódico se mostra tão avesso à ciência, não há que se esperar rigor científico na análise de artigos a ela encaminhados e aprovados para publicação.
Na defesa intransigente do governo Bolsonaro, a entidade se envolveu em polêmicas que provocaram fissuras em sua harmonia institucional, distanciando-se dos princípios maiores que sempre nortearam sua atuação, independente da matiz política de seus dirigentes.
Tendo à frente da presidência da entidade o médico Mauro Luiz de Brito Ribeiro, profissional conhecido por seu negacionismo e apoio irrestrito à visão obtusa e anticientífica do presidente da República, Jair Bolsonaro, na condução da pandemia, o CFM emprestou sua credibilidade para atender a interesses escusos que colocaram em risco a vida de milhares de pessoas em nosso país.
Deslocando o CFM de sua trajetória de defesa dos princípios éticos e normativos da profissão, fossem eles constitucionais ou infraconstitucionais, o certo é que apequenou-se a maior e mais importante entidade representativa dos médicos do país, deixando evidenciada a fragilidade intelectual de seus dirigentes.
Ao editar o Parecer nº 4/2020, que isentava de punição os médicos que prescrevessem “tratamento precoce”, sem que houvesse qualquer evidência científica a sustentar esse tipo de tratamento, o CFM abriu mão de suas prerrogativas constitucionais e se afastou definitivamente das balizas éticas e legais que sempre sustentaram sua atuação. Autonomia médica é um conceito e um princípio que precisa ser aprendido pelos atuais dirigentes do CFM. Autonomia é livre decisão terapêutica desde que subordinada à ciência.
Não fosse o CFM dar o respaldo necessário para que a prescrição de cloroquina e da hidroxicloroquina fossem feitas de forma indiscriminada no país, milhares de pessoas não teriam morrido de Covid-19 esperando por uma improvável cura, enquanto acreditavam nos ditames de uma “má ciência”, defendida pelos representantes da mais importante entidade médica de nosso país. Esquecendo-se de sua história de integridade ética e normativa, ele sucumbe aos encantos do frágil e horripilante movimento conservador que se apossou de nosso país e que promove esse extermínio em massa que nos coloca humilhados diante do mundo e envergonhados de nossa incapacidade de resistência e de luta.
Ao afirmar recentemente, em pronunciamento público, que o CFM é a “voz do médico brasileiro” e que, portanto, precisa ser ouvida pela CPI da Covid para que possa defender aqueles que, deliberada e, portanto, dolosamente, promoveram esse extermínio em massa com desmoronamento de nossa democracia, o presidente do CFM mais uma vez expõe as feridas de uma entidade que, na realidade, não mais representa os médicos e as médicas brasileiras, que se recolhem envergonhados de seus representantes, sabendo os riscos de assumir uma posição anticiência diante da maior crise sanitária já enfrentada na história humana.
Há ciência médica séria, ética e responsável no Brasil e ela não parece se sentir representada pela voz e pelo discurso do atual presidente do Conselho Federal de Medicina que defende, hoje, uma “má ciência” sem o respaldo necessário da comunidade científica nacional e internacional
Resistir é o único caminho possível e aceitável para aqueles profissionais médicos que não querem compactuar com essa triste história que expõe a categoria a uma lugar de descrédito, de vergonha e de desonra.
