O jornalista Carlos Castelo Branco escreveu em seu livro, publicado pela Artenova em 1975, que os militares acreditavam que o país estava doente e somente a “revolução de 1964” iria curá-lo. Chega mesmo a ser ingênua a utopia que via o golpe de 31 de março de 1964 como solução para todos os problemas do Brasil.
Acreditava-se, àquela época, que “era necessário acabar com a corrupção na política e, com base na Doutrina de Segurança Nacional, suprimir da vida política quem quer que parecesse ser comunista ou simpatizante” (João Daniel Lima de Almeida, 2013). Com essas ideias em mente e com o apoio da classe média e das elites da sociedade civil, os militares assumiriam o poder no Brasil de 1964.
Talvez algumas pessoas ainda pensem hoje em dia que o Golpe de 1964 e a ditadura militar que se seguiu tenham sido frutos de uma revolução, pois no seu início havia mesmo a preocupação de se manter um simulacro de democracia, com eleições diretas para “os cargos de vereador, deputados estadual e federal, e senador, bem como de prefeito – excetuando-se as capitais dos Estados e os municípios classificados como áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais”. (Alessandra Carvalho, 2008).
Mas isso foi mudando ao longo dos anos, até que no governo do General Costa e Silva veio a decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, que autorizava o governo federal a intervir nos Estados e municípios, permitia a cassação de mandatos daqueles que eram contra o regime, previa o confisco de bens e impedia que se utilizasse o habeas corpus para defesa de crimes políticos. O pior veio em seguida: no mesmo dia foi publicado o ato complementar 38 que fechou o Congresso Nacional.
Curto e grosso, cabe aqui trazer o texto integral daquele ato que poria fim a qualquer crença racional de que vivíamos em uma democracia garantida por uma revolução:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º ao Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte Ato Complementar:
Art. 1º Nos termos do art. 2º e seus parágrafos, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, fica decretado o recesso do Congresso Nacional, a partir desta data.
Art. 2º O presente Ato Complementar entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA"
O que difere o 31 de março de 1964 do 31 de março de 2021 é o abandono do barco do governo federal pelos militares de patente mais alta, que estavam até ontem (30) nas chefias das forças armadas do país. Em ato inédito em tempos democráticos, os chefes do exército, marinha e aeronáutica renunciaram conjuntamente a seus postos de comando, numa demonstração clara de não apoio aos rumos que o governo Bolsonaro vem tomando.
Se a partir de 31 de março de 1964 mais e mais as forças militares do país foram se aproximando do poder central, culminando com o fim da encenação de democracia em 13 de dezembro de 1968, hoje temos a inversão de papéis: um governo acuado e sem apoio das forças militares, dependendo de troca de favores do Centrão.
Pode não ter sido a intenção da demissão coletiva na véspera do aniversário do Golpe de 1964 chamar atenção para o risco que a democracia brasileira vive presentemente, mas esse foi justamente o efeito alcançado. É muito simbólico que até mesmo as forças militares prefiram renunciar a ver vidas e mais vidas sendo jogadas pelo ralo em meio à mais grave crise de saúde já vivida pela humanidade e pelo Brasil.
Todo o relato feito aqui nesta coluna sobre o recrudescimento do Golpe de 1964 com o apoio das forças militares que acabaram por fim governando o país com a dissolução do Congresso Nacional em 1968, é para nos ajudar a lembrar do que não pode ser esquecido: que a democracia é a única forma de governo que garante a manutenção da vida e da dignidade de todos os brasileiros.
Sem democracia, não há vida verdadeiramente digna de ser vivida, vive-se atemorizado, preso ou torturado, músicas não podem ser cantadas e até mesmo um simples habeas corpus nos é denegado. Pense nisso antes de sair de casa hoje para comemorar o Golpe de 1964. Golpe não se comemora, amaldiçoa-se, para que nunca mais aconteça!
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
