No último dia 21 de fevereiro de 2021, a comunidade filosófica celebrou um duplo aniversário: os 50 anos da publicação do livro “A Theory of Justice” (em português "Uma Teoria da Justiça") e o aniversário de 100 anos de seu autor, o filósofo norte-americano John Rawls.
Falecido em 24 de novembro de 2002, o professor de Filosofia da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, concebeu no livro "Uma Teoria da Justiça" uma das teorias mais importantes da filosofia contemporânea, tendo influenciado desde então milhares de estudantes e filósofos políticos ao redor do mundo.
A sua obra foi traduzida para os mais diversos idiomas e, aqui no Brasil, foi publicada pela Editora Martins Fontes, estando há muito esgotado. Numa busca rápida num site de vendas de livros on-line, vê-se que um exemplar do livro pode ser adquirido atualmente pelo valor de R$ 799,90, tamanha é a importância que se dá à obra.
Mas quem é esse personagem tão importante da história do século XX, celebrado no mundo inteiro, cuja teoria até hoje faz escola? De acordo com um de seus discípulos, o filósofo e professor da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, Rainer Forst, a vida de Rawls foi pautada pelo frustração com a teologia para dar conta da questão da justiça (no artigo Gerechtigkeit. Was sonst?, publicado na revista Die Zeit Nr. 7/2021, 11. Februar 2021).
Segundo Forst, tendo iniciado seus estudos de teologia na Universidade de Princeton, Rawls perdeu sua crença religiosa, depois de ter estado no fronte do Pacífico durante a II Grande Guerra e de ter tomado conhecimento do Holocausto. A partir de então, Rawls passou a ver a razão como a única forma de entender e buscar por justiça.
Amparando-se na concepção de autonomia formulada no século XIX pelo filósofo Immanuel Kant, segundo a qual o indivíduo é um fim em si mesmo e a dignidade de cada ser humano deve ser levada em consideração em qualquer teoria da justiça, Rawls escreveu a sua tese.
Essa concepção de justiça, trazida a público na década de 1970 com a publicação do livro "Uma Teoria da Justiça", foi fruto de anos de pesquisas do autor para apresentar uma concepção de justiça alternativa ao Utilitarismo, teoria aceita de forma dominante para o entendimento do conceito de justiça até então.
Enquanto os utilitaristas defendem que a felicidade de um maior número de pessoas deve pautar o agir social, em especial as políticas públicas, para Rawls a individualidade de cada ser, independentemente de sua origem, local de nascimento, conexões familiares e crenças religiosas deveria ser respeitada e protegida pela sociedade em todos os processos de tomada de decisões.
Na concepção da teoria da justiça rawlsiana, a justiça aconteceria quando não houvesse qualquer diferenciação entre seres humanos na sociedade, ou seja, quando fosse necessário conceder alguma vantagem a uma pessoa específica, que isso fosse feito após uma justificação moral e somente para garantir que ela obtivesse as mesmas garantias de acesso a direitos e/ou a bens sociais, aos quais outras pessoas já tinham acesso pelo simples fato do nascimento, de sua raça, sua religião ou de outras condições sociais.
A teoria de Rawls vem sendo usada desde então para amparar lutas emancipatórias, baseadas na filosofia crítica de movimentos feministas, negros e LGBTQI+. O pensar com Rawls e para além de Rawls na sociedade em que vivemos supera o mero cálculo utilitarista, que pretende amparar a vontade de uma maioria amoral contra uma minoria sem direitos.
O discurso da ministra brasileira Damares Alves no Conselho de Direitos Humanos da ONU no último dia 22 de fevereiro de 2021, um dia depois do duplo aniversário de Rawls, vem na contramão da história e da teoria da justiça e demonstra que Rawls se faz necessário cada vez mais.
Não é por que a maioria da população brasileira elegeu o atual presidente, o qual a empossou no cargo de ministra, que ela está autorizada a defender uma posição excludente e amoral dos direitos humanos perante a comunidade internacional. É aqui, justamente, que a teoria de Rawls se faz necessária, a ministra de Estado tem que falar por todos os brasileiros, a fim de garantir o direito das minorias e que elas não sejam subjugadas por uma maioria opressora.
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
