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É juiz de Direito aposentado e escritor. Aborda temas atuais com uma visão humanista, com foco nos direitos humanos. Escreve às quartas

Uma reflexão sobre justiça e direitos humanos

Sempre entendi que os juízes de Direito e os tribunais devem fidelidade aos direitos humanos

Publicado em 09/12/2020 às 05h00
Atualizado em 09/12/2020 às 05h01
advogado, justiça
Dia da Justiça foi celebrado no dia 8 de dezembro. Crédito: Pixabay

Ontem, oito de dezembro, foi o Dia da Justiça.  Amanhã, dez de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.  Estas duas datas pedem reflexão. Justiça e direitos humanos são irmãos siameses, embora muitos não concordem com esta aliança.

Sempre entendi que os juízes de Direito e os tribunais devem fidelidade aos direitos humanos. Por este motivo, quando Juiz de Direito em atividade, era por muitos considerado um juiz divergente. O epíteto não me era atribuído pelos leigos em Direito, o que seria menos doloroso, mas por profissionais que integravam o universo jurídico.

Seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, dava sentenças que se opunham ao pensamento dominante.  Eram decisões que não comungavam com a jurisprudência dos tribunais. Na década de 1960 – observe-se esta data porque é essencial – preferia absolver a condenar. Optava por dar penas leves, quando era obrigado a condenar, do que aplicar pesadas penas.

Acreditava na palavra e dialogava com acusados e réus, tratando-os como seres humanos, portadores de dignidade porque tinham na alma, ainda que transgressores da lei, o selo de Deus. Confiava em acusados e réus, firmando com eles pactos de bem viver. Emocionava-me porque nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções.

Colocava nas decisões a Fé que recebi na infância. Isto porque entendia que o Estado é laico, mas o magistrado, embora integrando um dos Poderes estatais, pode revelar sua crença, sem ferir a laicidade do Estado. Esforçava-me por obter acordos, no juízo cível, evitando que as partes prolongassem as contendas.

Não fosse o apoio e a compreensão de três desembargadores – Carlos Teixeira de Campos, Mário da Silva Nunes e Homero Mafra – teria sido difícil resistir às pressões. Tudo que eu fazia, era feito com retidão de propósito. A desaprovação do Tribunal me magoava.

O mundo girou. Teses que defendi em sentenças daquela época, teses recusadas e reprovadas com veemência, hoje integram a jurisprudência. Se a realidade posta contentasse a percepção do que é justo e bom, não haveria razão de luta. O que anima e dá sustentação ao combate, por determinados princípios, é a certeza de que o que hoje é divergente, ou até mesmo subversivo, amanhã será aceito e aprovado.

Mas tudo isto são águas passadas. Sobrevivi. Só me lembrei desses fatos para escrever este artigo. O mais importante é que fui fiel ao que considerava ser justo. 

Como professor da Ufes, durante muitos anos procurei transmitir aos jovens acadêmicos os ideais que alimentavam minha Fé no Direito. Escrevi livros e publiquei artigos em jornais e revistas dentro das linhas doutrinárias que considero acertadas. Sempre dormi com a consciência tranquila porque, no dia de trabalho que precedeu a noite de descanso, não havia traído convicções.

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