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Professora da Ufes, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ACNUR/ONU para refugiados e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e da ANDHEP

Violência não é o caminho em protestos e na luta por direitos

A própria violação de direitos pelo Estado é um ato de violência. Porém, a única entidade legitimada ao uso da força como resposta a uma violação de direitos é o próprio Estado

Publicado em 27/01/2021 às 02h00
Um apoiador ferido do presidente dos EUA Donald Trump reage durante um protesto contra a certificação dos resultados das eleições presidenciais dos EUA de 2020 pelo Congresso dos EUA, fora do Capitólio dos EUA em Washington, EUA, 6 de janeiro de 2021
Um apoiador do presidente do Donald Trump ferido durante invasão do Capitólio. Crédito: REUTERS/Jim Bourg/Folhapress

Desde a ocupação alemã da Holanda, durante a Segunda Guerra Mundial, este é o primeiro toque de recolher decretado no país inteiro pelo governo central, mas o resultado não está sendo o esperado pelos governantes.

O governo holandês decretou toque de recolher das 21h às 4h30 desde o sábado passado em todo o país, diante do alto grau de contágio das novas variantes do coronavírus, visando, assim, reduzir a contaminação e o aumento exponencial dos casos até que os efeitos de uma vacinação em massa sejam sentidos no país.

Desde então, uma série de manifestantes negacionistas ocupam as ruas de Amsterdã, Roterdã e outras cidades holandesas com protestos violentos, tendo desencadeado prisões e discussões a respeito da própria natureza desses protestos e do direito de manifestação em uma época tão complexa como a que vivemos atualmente.

Antes mesmo do início da pandemia deixar em suspenso todo o globo, discutia-se em alguns países, à luz das regras do Estado democrático de direito, o limite do uso da violência por manifestantes durante protestos contra uma violação anterior de direitos. Em outras palavras: a violação de um direito legitimaria o uso da força por cidadãos em manifestações por direitos? E o uso indiscriminado da força pelo Estado estaria legitimado?

As duas questões que se colocam são extremamente complexas, em primeiro lugar porque a própria violação de direitos pelo Estado é um ato de violência. Porém, a única entidade legitimada ao uso da força como resposta a uma violação de direitos é o próprio Estado. E se esse Estado tiver como governante um déspota ou tirano, quem imporia limites ao uso da força?

O uso da força por déspotas não é uma boa coisa. Aqui no Brasil vivemos uma ditadura militar durante o período de 1964 a 1986, momento em que a violência do Estado era usada indiscriminadamente contra manifestantes e opositores políticos do regime.

Mesmo o Brasil de hoje revela um número angustiante de violência estatal, que se dá por meio de uma polícia que comete 13,3% dos homicídios intencionais no país. Ou seja, do total de 25.712 mil homicídios no primeiros semestre de 2020, 3.181 são vítimas de violência policial (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

E o pior, do total de mortos por intervenção policial, 79,1% são negros. Antes que se fale que policiais também são mortos, os dados do Fórum demonstram que, no mesmo período, 110 policiais foram assassinados, ou seja, percentualmente um número bastante inferior ao número de negros mortos pela violência estatal.

Esses dados, juntamente com os dados das manifestações violentas que vimos na Holanda (desde sábado) e nos Estados Unidos na invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro, demonstram que há uma alienação quase que esquizofrênica que separa e impede o diálogo entre as instituições políticas e os cidadãos nessa era nova que vivemos, potencializada em seus efeitos disruptivos pela pandemia.

Os sinais da alienação política e da incapacidade de políticos dialogarem na esfera pública de forma inclusiva e respeitosa foram vistos de forma muito potencializada aqui no Brasil de Bolsonaro e nos Estados Unidos de Trump. Não nos esqueçamos que tanto aqui como lá, condutas disruptivas da ordem pública – que vão desde o não uso de máscaras, não aceitação da vacina, até a invasão do Capitólio – são incitadas pelos próprios presidentes eleitos.

Atos de alienação política são causados – paradoxalmente – por discursos políticos extremistas, que são contrários a forma de exercício democrático da política, porque de antemão excluem determinados grupos como não dignos de serem ouvidos e de participarem do debate público.

Assim, vemos no Brasil de Bolsonaro e Damares a negação da existência mesma de grupos minoritários como LGBTQI+, defensores do aborto, defensores da descriminalização da maconha, membros de famílias diversas daquelas tidas como “corretas” pelo governo atual, entre outros grupos que são verdadeiros exilados políticos dentro do nosso próprio país, pois o seu próprio existir é negado pelos detentores do poder.

Se os governantes e seus adeptos negam-se a reconhecer a existência e a legitimidade de grupos minoritários na esfera pública, passamos a viver uma realidade mentirosa, que nega até mesmo os conflitos diários da vida em sociedade, levando a atos de violência e vandalismo como os que estamos vendo em diversos países do mundo hoje em dia.

O que se deve buscar, por óbvio, não é a violência como forma de protesto e de luta por direitos, mas sim a abertura política que inclui todos os grupos no debate político, mesmo aqueles que, a princípio, estão em polos extremos do espectro político do país. Só assim, por meio do debate político inclusivo, no qual discutiremos com os nossos inimigos políticos, é que será alcançado um clima aberto ao debate e à paz social como forma de convivência pública.

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