A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei nº 12.528/2011, apurou casos de violações de direitos humanos no país, especialmente os da ditadura militar vigente entre 1964 e 1985. Seu relatório final, baseado em múltiplas fontes, inclusive com documentos das Forças Armadas, foi apresentado em 10 de dezembro de 2014.
Do total de 434 mortos e desaparecidos políticos no período examinado, seis nasceram no Espírito Santo: o estudante João Gualberto Calatrone e o ferreiro Marcos José de Lima, oriundos de Nova Venécia; o estudante Arildo Valadão, de Muniz Freire; o jornalista e advogado Orlando da Silva Rosa Bomfim Junior e o estudante José Maurílio Patrício, os dois naturais de Santa Teresa, além do sociólogo e professor Lincoln Bicalho Roque, de São José do Calçado.
O relatório expõe 377 agentes como responsáveis pela repressão e detalha a prática de torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Inclui, nesse ponto, a situação dos militantes capixabas, como o do professor Lincoln Bicalho Roque, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e morto em 1973, aos 28 anos, “após ter sido preso e torturado por agentes da repressão no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna no Rio de Janeiro (DOI-CODI-RJ)”.
Outros quatro capixabas do PCdoB, ambos envolvidos na Guerrilha do Araguaia, tiveram destino igualmente trágico entre 1973 e 1974: João Gualberto Calatrone, de 22 anos; Marcos José de Lima, de 26; Arildo Valadão, de 24, e José Maurílio Patrício, de 30 anos, todos vítimas de “desaparecimento forçado durante a Operação Marajoara, planejada e comandada pela 8ª Região Militar (Belém) com cooperação do Centro de Informações do Exército (CIE)”.
Também opositor da ditadura, Orlando da Silva Rosa Bomfim Junior, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), desapareceu em outubro de 1975 no DOI-CODI do I Exército, no Rio de Janeiro, aos 60 anos. De acordo com as investigações, Orlando “foi preso ilegalmente, torturado e morto em dependências policiais do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar implantada no país a partir de abril de 1964”.
Dos citados, apenas Lincoln Bicalho Roque teve o corpo entregue à família para realização de funeral. Os demais, portanto, continuam sendo “considerados desaparecidos políticos por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares, o que não permitiu o sepultamento até os dias de hoje”.
O ano de 2021 marca os dez anos da legislação que instituiu a CNV e os 57 do golpe de 1964. Com o passar do tempo, torna-se cada vez mais importante que a sociedade conheça a íntegra do relatório e suas recomendações, afinal, no seu conteúdo está o caminho para prevenir novos abusos, aprofundar o Estado democrático de direito e promover a reconciliação nacional.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade pode ser acessado neste link: cnv.memoriasreveladas.gov.br.
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
