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Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Golpe de 1964: 57 anos depois, a noite que não acabou

Mesmo estando em uma declarada democracia, ainda não podemos dormir tranquilamente e precisamos permanecer vigilantes, da mesma forma como aconteceu em 31 de março daquele ano

Publicado em 29/03/2021 às 02h00
Atualizado em 29/03/2021 às 02h03
Protesto no Rio de Janeiro em 1968, durante a ditadura militar
Ditaduras mataram milhares de pessoas na América Latina. Crédito: Arquivo Nacional

Por meio de um Golpe de Estado, em 1964 encerrou-se um período democrático e iniciou-se um período de 21 anos de ditadura militar. As liberdades individuais foram cerceadas, os instrumentos de garantias constitucionais foram silenciados, direitos foram vilipendiados e milhares de pessoas foram mortas ou desaparecidas. A tortura era prática corriqueira. O medo, um sentimento que se bebia no café da manhã.

A história da América Latina teve a segunda metade do século XX marcada por uma série de ditaduras, em sua maioria militares, que foram caracterizadas por atos bárbaros contra civis e militares que se rebelaram contra um sistema que tinha nas violações de direitos a sua diretriz, sendo consolidada na década de 1960, principalmente com o golpe civil-militar no Brasil.

O conjunto de eventos ocorridos naquela noite em que o Brasil ficou acordado foi o ponto de viragem da história que traria sofrimento por muitos anos. Os 36 anos decorridos do início da abertura democrática e o reencontro com o Estado Democrático de Direito não foram suficientes para fazer calar os gritos de dor vindos dos porões.

As ditaduras militares na América Latina já se encontravam em ação, quando, a partir do golpe no Brasil, iniciou-se uma fase de espraiamento de outras ditaduras por todo o Cone Sul. Uma articulação aterrorizante estava em marcha e que tentou de todas as formas a manutenção do poder, deixando um legado amargo para as gerações futuras.

As ditaduras na América Latina foram extremamente violentas, sendo marcadas por sequestros de pessoas, tortura como método de investigação, atentados à bomba e desaparecimento de cadáveres. Essas práticas resultaram na morte de milhares de pessoas, e as que sobreviveram até hoje vivem uma vida mutilada com chagas abertas.

As providências adotadas para a garantia do direito à memória, verdade e justiça não foram suficientes para tentar reparar um dano permanente. Algumas iniciativas de alguns governos durante o período democrático tentaram pavimentar um caminho para o reencontro com a verdade, a preservação da memória e o alcance da justiça. Contudo ainda existem algozes de plantão que perpetuam aquela noite infinda e atualizando a dor e o sofrimento, não permitindo que as feridas cicatrizem.

O direito à memória deve ser garantido para que nunca mais aconteça os horrores daquele período, seja de forma declarada ou dissimulada. Iniciativas como a de comemoração daquele ato e com a permissão do poder judiciário é o sinal de alerta de que, mesmo após quase quatro décadas do mais recente período sombrio que vivemos, mesmo estando em uma declarada democracia, ainda não podemos dormir tranquilamente e precisamos permanecer vigilantes, da mesma forma como aconteceu em 31 de março daquele ano.

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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