Os vereadores de Apiacá, no Sul do Espírito Santo, voltaram a aprovar, em sessão plenária realizada segunda-feira (10), reajuste salarial de até 50% para o prefeito, o vice e o secretariado da cidade. A medida já havia sido aprovada pelo Legislativo municipal em 13 de dezembro do ano passado, conforme mostrou a reportagem de A Gazeta.
No entanto, sob o argumento de que a norma proposta e aprovada no fim do ano passado precisava de adequações para atender ao que pede o ordenamento jurídico, os parlamentares revogaram os efeitos da lei que concedeu reajuste aos agentes políticos da cidade, votando, em seguida, novo projeto mantendo o aumento ao chefe do Executivo, seu vice e secretários.
Vale destacar que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-ES), tem notificado e até mesmo mandado suspender reajustes salariais concedidos a prefeitos, vices e secretários no final do ano passado. No entendimento da MPC-ES e do TCES, as medidas foram aprovadas, sancionadas ou promulgadas sem considerar o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, as legislações que possibilitaram o incremento no contracheque desses agentes foram aprovadas depois do dia 5 de julho de 2024, nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
No caso do prefeito, o aumento novamente aprovado pela Casa de Leis faz com que o salário do mandatário saia de R$ 13.500,00 para R$ 18 mil, registrando aumento de 33%. O vice, por sua vez, recebeu incremento de 34,8% no valor do subsídio. O pagamento sairá dos atuais R$ 6.500,00 para R$ 9 mil. O maior percentual, de 50%, se refere ao salário do secretariado municipal. Avaliada em R$ 4 mil, a remuneração dos chefes das pastas chegará aos R$ 6 mil.
