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Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 17:21
Na mesma sessão em que aprovaram a criação de quase 200 novos cargos e o aumento do salário dos secretários na Prefeitura de Viana, os vereadores da cidade da Região Metropolitana da Grande Vitória também criaram, para eles mesmos, uma cota parlamentar individual estipulada em R$ 10 mil.
A criação da verba foi aprovada pelos parlamentares em sessão extraordinária realizada no último dia 23, sendo sancionada, em seguida, pelo prefeito Wanderson Bueno (Podemos). O impacto financeiro da medida não é informado pela Câmara Municipal.
No projeto que tratou sobre o tema, os vereadores ainda aumentaram a verba de gabinete em R$ 2 mil, com o valor passando de R$ 25 mil para R$ 27 mil por parlamentar. A matéria também criou 20 novos cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis, com salários que variam entre R$ 1,7 mil e R$ 5 mil.
No que se refere à cota parlamentar, os valores só podem ser usados em atividades relacionadas ao exercício da função. Ou seja, a quantia não pode ser relacionada ao salário dos vereadores de Viana, cujos vencimentos estão estipulados em R$ 8,6 mil. No texto da norma que criou a verba para os 13 vereadores de Viana, fica estabelecido que o valor poderá ser revisto anualmente, por meio de resolução administrativa.
"O objetivo é centralizar a verba indenizatória e, consequentemente, os gastos dos vereadores em uma única verba financeira. Essa medida busca racionalizar os custos atualmente geridos pela Câmara, transferindo a responsabilidade de administração para cada parlamentar", diz o presidente da Câmara, Joilson Broedel (Podemos), na justificativa da proposta que virou lei.
Na sessão do último dia 23, também foi aprovado um projeto de lei que promove mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Viana. Já sancionada pelo Executivo municipal, a medida criou mais 193 cargos, sendo 110 de provimento em comissão e 83 de funções gratificadas. Também houve atualização da tabela remuneratória a que os cargos estão atrelados. O impacto financeiro previsto alcança os R$ 19,4 milhões por ano.
Na mesma ocasião, parlamentares aprovaram reajuste salarial para os secretários do município, atualizando os vencimentos da categoria em 65%, passando de R$ 10 mil para R$ 16,5 mil. Isso porque o prefeito da cidade também sancionou o projeto que tratava sobre o tema. O secretariado de Wanderson Bueno também terá, a partir de agora, direito a férias remuneradas e 13°.
Por nota, a Prefeitura de Viana informou que "as mudanças são fundamentais para otimizar a gestão pública e alinhar a estrutura administrativa ao momento de crescimento e desenvolvimento que a cidade de Viana está vivenciando." Confira a íntegra abaixo.
Íntegra da nota da Prefeitura de Viana
"As mudanças são fundamentais para otimizar a gestão pública e alinhar a estrutura administrativa ao momento de crescimento e desenvolvimento que a cidade de Viana está vivenciando. O objetivo é promover um funcionamento mais eficiente e integrado da máquina pública, garantindo melhores resultados para a população. Não houve aumento no número de secretarias.
O Turismo foi incorporado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, potencializando a vocação de Viana nesta área; a Secretaria de Gestão passou a se chamar Administração e Tecnologia, incorporando as funções da antiga Secretaria de Tecnologia e Inovação; a Secretaria de Fazenda agora é Finanças, incorporando algumas atribuições da antiga Secretaria de Gestão e a de Fazenda. Foi criada a Secretaria de Planejamento Estratégico e a antiga Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas agora é Secretaria de Gestão de Pessoas, com foco na valorização do servidor municipal.
A proposta também contempla a valorização dos profissionais que cuidam da gestão da segurança no município, criando funções gratificadas e chefias na estrutura da Guarda Municipal. Outras gratificações são para atender as novas escolas na função de diretores e coordenadores das unidades. É importante frisar que não houve alteração no subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.
O impacto financeiro dessa reforma já está devidamente previsto no orçamento da Prefeitura para os próximos anos, garantindo a sustentabilidade fiscal do município. Além disso, destacamos que os comissionados representam apenas 12,68% do total de servidores públicos no município. A reforma é uma ação importante para o fortalecimento da máquina pública e para atender às demandas da população de forma mais eficaz, considerando sua composição de forma meritocrática".
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