O que muda para o investidor com o fim do decreto do IOF

O decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito foi derrubado na quarta-feira (25) pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), a medida entra em vigor assim que for promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sem depender da aprovação do Executivo.

Em 22 de maio, o governo apresentou um decreto com alterações no IOF em operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O objetivo era arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões.

Depois, o governo retrocedeu na ideia de tributar aplicações de fundos de investimentos fora do país. Em junho, anunciou uma nova recalibragem em alíquotas do IOF. A ideia era tributar novas emissões de títulos, hoje isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

Com a derrubada no Congresso, voltam a valer as alíquotas anteriores, como explica o sócio-fundador da Pedra Azul Investimentos, Lélio Monteiro.

"Não tem um impacto para os investimentos no Brasil, a princípio. Tem impacto em seguros, crédito e câmbio. O maior aumento foi relacionado a quem está remetendo recursos para o exterior com objetivo, não só de uso em gasto corrente, para quem bota dinheiro lá fora para comprar, no débito. Enfim, como para quem manda para investir, destinado a uma conta, como se fosse uma conta de investimento no exterior. Esse IOF é que havia sido aumentado."

Lélio Monteiro destaca que o aumento sobre as operações de câmbio desincentiva o investimento no exterior. Isso porque a nova taxa acarreta um ônus maior e diminui o retorno e a atratividade, uma vez que o investimento já se inicia com o pagamento de imposto.

"Quando você tem um IOF maior, você tem que colocar isso na sua conta, porque você já perde ali um valor em tributos que de uma certa forma está sendo deduzido da sua rentabilidade, já que o objetivo quando você passa o recurso para fora é obter uma rentabilidade sobre o seu investimento em outra moeda, no caso uma moeda forte geralmente dólar ou euro. Então, basicamente o que muda é a taxa de saída do recurso que foi aumentada e agora diminuiu".

Na avaliação de Lélio Monteiro, a derrubada do decreto do governo abre oportunidades para o investidor comprar moeda estrangeira com carga tributária menor.

"Ficou, digamos assim, mais barato e com custo menor, com perspectiva de retorno um pouquinho maior para quem manda o recurso para fora por conta desse cancelamento do decreto do IOF. O que é tributado é o ato de remeter o recurso, quando ele está saindo do país. Nesse caso, o custo diminuiu, voltando a ser o que era antes. Se for um investidor interessado apenas em 'dolarizar' o seu investimento, também há opções de fazê-lo no Brasil, sem precisar remeter o recurso para o exterior ou comprar dólar diretamente."