Até 120 dias de espera para comprar carro com isenção para PCD

Mesmo que o teto para isenção do IPI tenha aumentado, a escassez de veículos para esse público ainda é uma constante, principalmente por conta da falta de insumos

A aprovação da Lei 14.183/21, que aumentou o teto para compra de carro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoa com deficiência (PCD) de R$ 70 mil para R$ 140 mil pareceu ter acabado com uma situação que vinha se arrastando desde o início do ano. No entanto, parece que o calvário para quem precisa comprar um automóvel com isenção de impostos ainda não terminou, já que agora encontram outro problema: uma espera de até 120 dias para faturar o veículo, correndo ainda o risco de ter o pedido cancelado.

Esse novo capítulo parece ter sido agravado com a escassez de insumos, principalmente de componentes eletrônicos, enfrentada pela indústria automotiva. Muitas montadoras têm interrompido sua produção à espera de semicondutores. Somente este ano, 10 montadoras já tiveram de fazer paradas de emergência por falta desses insumos. E parece que a situação não deve melhorar até o final do ano.

“O mercado está muito complicado para compra de carro com isenção de impostos para PCD. As montadoras que estão aceitando só fazem com a isenção do IPI, por conta do aumento do teto e também do preço dos carros, que subiu muito este ano. E a maioria disponibiliza apenas os modelos automáticos, que ficam com preço acima dos R$ 70 mil, o que impede que tenha isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, avalia o advogado especialista em PCD, Carlos José de Souza.

Segundo Souza, a espera por um carro com isenção de IPI para PCD tem demorado até 120 dias. Mas, dependendo do modelo, esse prazo pode ser menor, como explica a despachante documentalista e especialista em processos de isenções para PCD Kátia Andrade. “Atualmente, a Citroën e a Peugeot demoram menos, de 30 a 45 dias. Mas, para as demais, tudo vai depender do modelo escolhido. A média de espera tem sido de 100 dias”, disse.

Andrade também atenta para a possibilidade do cliente de não conseguir comprar o carro pedido. “Quem quiser qualquer dos modelos que estão atualmente disponíveis no mercado, na hora em que a documentação estiver pronta, tem que tomar essa decisão na hora. E mesmo assim, ainda corre o risco de não ter o pedido faturado. Porque se a fábrica tiver uma quantidade limitada daquele modelo e quando chegar na vez do comprador, não tiver mais esse veículo, a montadora vai devolver o pedido”, adverte.

Por conta desse risco, do pedido de compra voltar, Andrade recomenda que o comprador tenha atenção ao prazo de validade da autorização para compra de veículo com isenção de impostos. “Ao receber a autorização para a compra desse veículo, o cliente precisa observar se o prazo de validade dessa autorização corresponde ao prazo pedido pela montadora. Do contrário, ele perde esse benefício, tendo que fazer todo o trâmite novamente”, adverte.

PRESSÃO PELA ISENÇÃO DO ICMS

Atualmente, oito montadoras disponibilizaram a intenção de compra, segundo a despachante documentalista e especialista em processos de isenções para PCD: Nissan, Jeep, Citroën, Peugeot, Toyota, Volkswagen, GM e Caoa Chery. Os modelos mais procurados entre essas são o Nissan Kicks, cuja versão mais barata, o Active CVT, parte de R$ 84.021,11 já com isenção; e o Jeep Renegade, cuja versão de entrada, Sport AT Flex, começa em R$ 84.235 com a isenção.

Por outro lado, o advogado especialista em PCD Carlos José de Souza afirma que o valor, por estar bem acima dos teto de R$ 70 mil, acaba não tendo incidência de outra isenção importante, que é a do ICMS. “Por conta do aumento do preço dos carros, a PCD, hoje, não tem opção de carro automático na faixa de R$ 60 mil. O mais barato hoje é Chevrolet Onix automático, que custa por volta de R$ 73.800, ou seja, acima do teto para isenção do ICMS”, avalia.

Souza adianta que empresas, profissionais e parte da sociedade civil que tem interesse nessas isenções têm acompanhado com expectativa a movimentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que também seja aumentado o teto de isenção do ICMS. No entanto, essa medida tem uma particularidade: todos os Estados precisam aceitar, ou seja, a decisão tem de ser unânime.

“Este ano teremos duas reuniões ordinárias do Confaz, mas não se sabe nada sobre as pautas. No entanto, a expectativa maior é que qualquer decisão acerca disso seja feita no ano que vem, em março, quando vence o convênio feito pelos Estados para isenção de ICMS de veículos até R$ 70 mil. Portanto, esse assunto só deve ser discutido no ano que vem”, observa.

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