Voto pelo celular: segurança da rede e pressão sobre eleitores preocupam

TSE pretende iniciar testes, com candidatos fictícios, ainda em 2020. Mas não há previsão de quando essa modalidade poderia ser colocada em prática para valer

Publicado em 24/09/2020 às 17h04
Atualizado em 24/09/2020 às 23h21
Prédio da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a dar os primeiros passos para, no futuro, implementar o voto via celular. Crédito: Roberto Jayme/TSE

A possibilidade de votar pelo celular, em casa, por exemplo, começa a ser estudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou um edital na segunda-feira (22) para estabelecer parcerias com empresas de tecnologia que possam desenvolver o sistema. Especialistas apontam, no entanto, preocupações com a modalidade, como a segurança da rede – celulares são conectados à internet – e o aumento da coerção na compra de votos por parte dos candidatos. Ou seja, se será possível votar em qualquer lugar, quem garante que ninguém vai "conferir" o voto dos eleitores?

São exatamente essas questões que precisam ser respondidas pelas simulações que serão feitas até o voto via celular ser considerado seguro e, então, começar a valer. A ideia não é substituir a urna eletrônica, mas fornecer uma alternativa ao eleitor, garante o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direitos Eleitorais e Políticos (Abradep), Marcelo Weick Pogliese. A instituição elaborou um estudo sobre o tema e o entregou ao TSE em maio. O tempo de teste de um sistema, para que atenda a todos os critérios da Justiça Eleitoral, deve demorar anos.

A iniciativa do voto pelo celular, que será testado com candidatos fictícios em 2020, tem como pano de fundo o interesse de incentivar a participação dos eleitores no pleito e, principalmente, gerar economia aos cofres públicos. Ao falar sobre a novidade, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as urnas têm um custo elevado e precisam ser trocadas periodicamente.

Acontece que um dos pontos que asseguram a veracidade do resultado das eleições é o fato de que as urnas eletrônicas não são conectadas à internet. Assim, não é possível a invasão de hackers para alterar os resultados. A realização da votação em um ambiente restrito e monitorado pela Justiça também garante que os eleitores não sofram coerções na hora de digitar o número do candidato escolhido. Atualmente, nem crianças podem entrar na cabine acompanhando os eleitores.

Esse é, para o advogado eleitoral Marcelo Nunes, o principal problema da proposta. "O maior problema do voto fora do ambiente restrito e fiscalizado seria a compra de votos, ficaria mais fácil um candidato fiscalizar essa compra. O receio é o aumento da corrupção eleitoral", pontua.

Além disso, muitas pessoas ainda não têm acesso à internet. "Acho que para agora isso é inviável, teria que ser um plano muito para o futuro. Se no modelo atual já é difícil levar a urna a todos os cantos do Brasil, pensa levar o acesso à internet? Eu não vejo a possibilidade de implantação por agora", assinala.

Pontos que também preocupam o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. O desembargador se considera um "entusiasta da tecnologia" e afirma que seria "um sonho" votar pelo celular. "Evitar filas, o desconforto de ir até o local de votação, sem dizer na absoluta economia de recursos públicos que isso apresentaria", aponta. Mas, para isso, pondera, a ferramenta utilizada precisaria ter mecanismos de controle para atestar a segurança.

Samuel Meira Brasil Júnior

Presidente do TRE-ES

"Não adianta oferecer uma ferramenta que não tenha mecanismos de controle para evitar fraudes, divulgação do voto, ou que não tenha segurança necessária para impedir que seja usada como mecanismo de corrupção eleitoral e venda de votos"

MODELO NÃO SUBSTITUIRIA URNAS

A Justiça Eleitoral está a par de todas as preocupações, de acordo com Marcelo Weick Pogliese. O estudo do qual ele participou "coincidiu" com a chegada de Barroso ao cargo de presidente do TSE, e o ministro também já pensava em formas de modernizar, futuramente, o processo eleitoral.

Pogliese sustenta que o intuito não é substituir as urnas e, muito menos, começar a usar a modalidade antes de ter certeza de sua segurança. "É importante deixar claro que em nenhum momento o TSE está defendendo a substituição da urna, o que está se propondo a fazer, que é muito positivo, é começar a avaliar novas tecnologias que já estão disponíveis", afirma.

Marcelo Weick Pogliese

Coordenador da Abradep

"A proposta do TSE é justamente começar a verificar o que o setor de tecnologia tem a oferecer para o serviço de votação eletrônica, para começar a fazer simulações. Até mesmo pra atestar se as tecnologias são ou não são eficazes na questão de segurança"

Como nem todo brasileiro tem acesso à internet, a ideia, de acordo com Pogliese, seria ter essa modalidade como uma alternativa para o eleitor que puder e quiser utilizar. Para isso, ressalta, seria necessária uma integração entre os dados da votação presencial e os da eletrônica, para evitar votos duplicados e interferências externas. Tudo, portanto, depende dos testes e simulações a serem feitos, que serão iniciados já em 2020.

A ideia é disponibilizar em pelo menos três cidades, Curitiba (PR), Valparíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP), estandes com sistemas experimentais, que serão supervisionados pela Justiça. O teste será feito com candidatos fictícios. "É uma simulação para verificar se há tecnologia que dê conta de todos os critérios, o direito ao sigilo do voto, a segurança do processo eletrônico, a possibilidade de o sistema de passar por audições, ou seja, conferir se aquilo que teclou corresponde com o voto que queria registrar", aponta o coordenador da Abradep.

É por isso, opina Pogliese, que pode demorar muito, talvez até anos, para a tecnologia começar a valer.  "Nós chegamos à consolidação da urna em questão de anos, hoje temos muita segurança porque construímos uma ferramenta com todos os métodos de controle. Mas  é um ponto positivo esse olhar para o futuro", finaliza.

Para o presidente do TRE, a equipe técnica do TSE está atenta aos "detalhes" e, mesmo com os riscos, a iniciativa merece elogios. O desembargador lembra, ainda, que a Justiça Eleitoral, no Espírito Santo, elaborou um aplicativo para que os eleitores justifiquem a ausência no dia da votação pelo celular. "Quando começamos a elaborar o Justifica, gastamos a maior parte do tempo testando padrões de segurança", lembra.

A Estônia (país europeu com pouco mais de 1,3 milhão de habitantes) e algumas localidades do México já contam com sistema de votação pelo celular, de acordo com o coordenador da Abradep.

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