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A Câmara dos Deputados vai analisar, nesta quinta-feira (20), veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da lei de socorro financeiro aos Estados e municípios. Na sanção presidencial, foi retirada da proposta a possibilidade de reajuste a algumas categorias de servidores públicos, que os congressistas defendiam que ficassem de fora do congelamento de salários até dezembro de 2021. Nesta quarta-feira (19), contudo, o Senado derrubou o veto e liberou o aumento. Agora, os deputados federais decidirão sobre o tema.
Consultados por A Gazeta, oito dos 10 deputados federais capixabas se posicionaram sobre a votação marcada para esta tarde. Três são a favor da manutenção do veto do presidente, quatro são contrários e um ainda não decidiu como vai se posicionar.
Lauriete (PSC) chegou a afirmar à reportagem que votaria a favor da manutenção do veto, mas, depois, disse que ouviu setores da sociedade civil e resolveu votar pela derrubada. Caso o veto seja mantido, a concessão de reajustes salariais a qualquer categoria do serviço público fica proibida até dezembro de 2021.
Por outro lado, se a Câmara seguir a decisão do Senado e derrubar o veto do presidente, as categorias do serviço público das áreas de segurança, saúde, limpeza, serviços funerários, assistência social, que atuam no combate à Covid-19, além de agentes socioeducativos e professores podem receber reajuste salarial durante o período.
Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a derrubada do veto pode ter um impacto negativo de cerca de R$ 130 bilhões aos cofres públicos.
A suspensão de reajustes e a contagem do período como tempo aquisitivo para a concessão de vantagens foram algumas das exigências do governo federal para disponibilizar R$ 120 bilhões da União para Estados e municípios, que enfrentam queda na arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus.
"Penso que aprovar esse reajuste aos servidores públicos neste momento é uma irresponsabilidade com a economia brasileira. Os gastos do Brasil com a pandemia já foram mais R$ 505 bilhões, ou seja, 7,3% do nosso PIB. Embora eu seja a favor que os servidores tenham aumento salarial, também penso que este não seria o momento para esse repasse, pois esse aumento nos gastos públicos, em plena crise sanitária e econômica do nosso país, vai trazer impactos desastrosos para a nossa economia."
"Avalio que os profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19, como são os profissionais da saúde e da segurança pública, que não podem parar suas atividades e que estão arriscando suas vidas na linha de frente, não deve ter congelado o direito de receber os reajustes e vantagens já previstas. É bom ressaltar que o dispositivo não determina que seja dado aumento de salário. Ele autoriza que os direitos já previstos sejam concedidos conforme previsão legal."
Inicialmente, a deputada defendia a manutenção do veto, por considerar que "com a pandemia, agravou-se a crise econômica e afetou todos os segmentos com aumento de falências e desemprego". Já pouco antes da votação ela mudou seu posicionamento e informou que votaria para derrubar o veto. "Entendo como justo conceder autonomia aos Estados para a concessão de reajuste, dentro das possibilidades, a servidores públicos que estão na linha de frente de combate à Covid-19, correndo risco de vida. Assim, ouvindo vários setores organizados da sociedade civil, estou decidida a votar contra o veto."
"Vou votar pela derrubada do veto porque é um absurdo impedir reajuste de servidores durante a pandemia. Defendemos que o governo envie para o Congresso proposta para taxar as grandes fortunas, grandes heranças e projeto para criar imposto sobre lucro líquido dos bancos. É inadmissível prejudicar o serviço público."
"Foi uma grande pena que o Senado derrubou esse veto. Não é uma questão do mérito individual das pessoas que estão atuando na Covid-19. É uma questão de incapacidade coletiva do Estado brasileiro de dar esses aumentos. Ao longo dos últimos anos, as despesas obrigatórias vêm aumentando vertiginosamente. Se não conseguirmos fazer em um ano e meio esse congelamento, que vai abrir um espaço fiscal, não teremos dinheiro para pagar política pública, em especial nos Estados."
"Sou a favor da derrubada do veto, porque acredito que as categorias têm a necessidade de serem valorizadas pelo trabalho durante a pandemia. Esses profissionais não podem ser prejudicados."
"A bancada do PSB está analisando o tema, mas ainda não há um posicionamento. Acreditamos ser importante que os trabalhadores tenham direito a reajustes, mas precisamos medir todos os impactos econômicos da medida antes de tomarmos uma decisão."
Um dos vice-líderes do governo Bolsonaro, o parlamentar respondeu que está "100% pela manutenção do veto e está trabalhando no Congresso para ganhar votos para o governo federal".
Ainda não respondeu.
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