Em uma derrota para o governo, o Senado votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional. O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de Covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item.
CATEGORIAS BENEFICIADAS
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
SOBREVIVÊNCIA FISCAL
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios.
Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.
