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TSE: julgamento de desfiliação de Rigoni do PSB está na pauta desta terça

Deputado federal do Espírito Santo ingressou com o pedido na Justiça Eleitoral em outubro de 2019, após sofrer punições do partido por votar a favor da reforma da Previdência

Publicado em 12/05/2020 às 09h22
Deputado federal Felipe Rigoni (PSB)
Deputado federal Felipe Rigoni (PSB) alega ter sofrido "grave discriminação pessoal" como justa causa para desfiliação. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Está na pauta para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12), o pedido de desfiliação por justa causa do deputado federal Felipe Rigoni, do PSB. O parlamentar ingressou com a ação em outubro do ano passado, após sofrer punições da sigla por votar a favor da reforma da Previdência, em julho.

Além de Rigoni, Ted Conti e outros nove deputados socialistas de outros Estados também foram punidos por terem descumprido a orientação do partido. Ted Conti, que é pré-candidato à Prefeitura de Vila Velha pela legenda, não chegou a pedir a desfiliação.

Entre as sanções impostas estavam a proibição de participar de atividades partidárias e de funções e prerrogativas do parlamento, o que inclui participação de comissões temporárias ou permanentes.

Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral deu um parecer em que defendia os deputados punidos, alegando que não houve infidelidade partidária no voto e que ocorreu, sim, uma "grave discriminação pessoal" nas punições, o que é prerrogativa para a desfiliação por justa causa.

"A Constituição cuida de fazer dos legisladores pessoas livres e sem prerrogativas em um estatuto jurídico que os faça invulneráveis para seguirem com tranquilidade suas consciências em sua atuação parlamentar”, escreveu o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

O parlamentar se diz confiante com o julgamento. "Acredito que o que apresentamos para o TSE é bem concreto. Não é uma questão pessoal com o PSB. Só quero estar em um partido que me permita ser independente, como sou, sem que isso resulte em punições", disse.

Ele não pode sair do PSB sem o aval da Justiça, sob risco de ser enquadrado em infidelidade partidária e até perder o mandato.

O advogado Cristiano Vilela, que representa o parlamentar, acredita que a decisão da Corte Eleitoral será favorável a Rigoni. "O PSB tomou uma atitude que fugia aos requisitos normais e aceitáveis de uma dinâmica partidária, demonstrando claramente uma perseguição política. Estamos otimistas de que o TSE vai acolher nosso pedido."

Desde quando foi punido pela legenda, Rigoni recebeu convites de cerca de 15 siglas. O parlamentar prefere não citar quais partidos seriam, mas já falou que o PSDB está entre eles. "Ainda não conversei com nenhum partido, porque ainda sou deputado pelo PSB. A partir do momento que eu puder me filiar, vou estudar as opções", afirmou.

Em fevereiro deste ano, o Diretório Nacional do PSB pôs fim às sanções estabelecidas que suspendiam a participação dos parlamentares das atividades partidárias e de comissões por um ano. Mesmo assim, Rigoni decidiu prosseguir com o processo de desfiliação.

O deputado, que integra o Movimento Acredito, alega na ação que, antes de se filiar ao PSB, assinou uma carta-compromisso, endossada pelo partido, que garantia sua independência política. Ele diz que o documento teria sido ignorado pela sigla na ocasião da votação da reforma da Previdência.

Mandatos de vereadores e deputados pertencem aos partidos. Por isso, a desfiliação sem justa causa pode resultar na perda do mandato. A Justiça Eleitoral prevê algumas condições específicas que caracterizam essa justa causa: em casos de desvio reiterado do programa partidário, quando o partido se funde a outro, se a mudança ocorrer dentro da janela partidária ou em caso de grave discriminação pessoal. Este é o ponto que Rigoni sustenta em seu pedido. Este ano não houve janela para deputados, apenas para vereadores.

RELAÇÃO COM PSB-ES NÃO MUDA

Apesar do desgaste com o partido em nível nacional, Rigoni afirma que sua relação com o PSB no Espírito Santo continua a mesma. "Da minha parte nada vai mudar e tenho certeza que da parte do governador Casagrande também não. Vou manter meu apoio ao governo dele, que faz uma boa gestão no Estado", garantiu.

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