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TJES publica edital para preencher três vagas de desembargador

Foram destinadas vagas para três categorias diferentes: juízes de Direito, membros do MPES e advogados. Edital é publicado após determinação do CNJ, depois de ação movida pela OAB

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 13/08/2021 às 10h39
Atualizado em 13/08/2021 às 17h56
Plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Crédito: Fernando Madeira

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no diário da Justiça desta sexta-feira (13) os editais para o preenchimento de três vagas de desembargador na Corte. As cadeiras que foram declaradas oficialmente desocupadas são as que são destinadas a advogados – que deverá ser indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), após um processo de eleição –, a membros do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e também a juízes de Direito.

A publicação ocorre após uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o TJES abrisse a vaga de desembargador destinada a advogados, após um pedido da OAB. Em maio, a Corte estadual já havia aberto o edital para o preenchimento de duas vagas destinadas a juízes, mas o processo foi suspenso pelo CNJ.

O Conselho considerou que a entrada de mais magistrados no Tribunal com uma vaga pendente destinada a advogados desde janeiro de 2020, com a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon, geraria um desequilíbrio na regra do quinto constitucional. A norma define que ao menos um quinto das 30 cadeiras deve ser preenchida por membros do MPES ou da advocacia, ou seja, três para cada categoria.

O TJES alegou que a aposentadoria de Bourguignon ainda dependia de procedimentos burocráticos junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Além disso, a Corte argumentou que seguiu a ordem cronológica das vacâncias, já que desde 2015 duas vagas de magistrados estavam abertas. No entanto, após o pedido da OAB, a homologação do processo do desembargador foi realizada pelo TCES no final de julho. Mesmo antes da decisão do CNJ, o TJES já havia informado ao Conselho que procederia à abertura da vaga reservada à OAB.

As outras duas vagas agora abertas pertenciam aos desembargadores Sergio Bizzotto e Sergio Gama. Ambos completaram 75 anos nos últimos meses, idade máxima para o exercício da magistratura.

As duas cadeiras desocupadas desde 2015 no Tribunal vêm sendo preenchidas por juízes substitutos. Eram essas duas vagas, destinadas a juízes, que tinham sido suspensas pelo CNJ. Com a abertura da vaga destinado aos advogados, o Conselho revogou a liminar que suspendia o procedimento de seleção anterior, que ainda não foi retomado pelo TJES.

Os juízes de Direito interessados em ocupar a cadeira de desembargador devem enviar para o Tribunal as suas 10 melhores sentenças ou decisões proferidas. A seleção seguirá o critério de merecimento. Já a vaga destinada à advocacia será definida, pela primeira vez na história do Espírito Santo, por uma eleição entre a classe. Os seis primeiros escolhidos pelos advogados serão indicados pela Ordem ao TJES, que reduz a lista para três, ficando a cargo do governador selecionar o novo desembargador desses três nomes.

MPES VAI CRIAR COMISSÃO ELEITORAL

Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com a abertura da vaga no TJES e o encaminhamento oficial para o órgão, será criada uma comissão eleitoral, composta por três membros, que ficará responsável por todo o pleito, da deflagração do processo até a formação da lista sêxtupla.

Seguindo a Lei Orgânica da instituição (95/1997) no que diz respeito à escolha de membros para preenchimento de vaga de desembargador, os candidatos à vaga devem contar com mais de dez anos de atividade profissional.

"A escolha do desembargador oriundo do quinto constitucional é feita por meio de votação entre os membros do MPES (promotores e procuradores de Justiça) para formação de uma lista sêxtupla. A lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, elege uma lista tríplice e a encaminha ao chefe do Poder Executivo", informou.

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