Vereadores de cidade do ES querem reajuste de até 66% e criar 34 cargos

Os 17 vereadores da Câmara de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, poderão ter reajuste salarial de até 66%, com o aumento passando a valer a partir da legislatura iniciada em 2029. Tramita na Casa um projeto de resolução que eleva os vencimentos dos parlamentares dos atuais R$ 10.420,22 para R$ 14.950,00. 

A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, ainda prevê reajuste diferenciado para o vereador que ocupar o cargo de presidente do Legislativo municipal. O texto propõe que o valor seja majorado, saindo de R$ 10.420,22 para R$ 17.387,31. A diferença tem a ver com o fato de o ocupante do posto exercer, conforme a proposta, função administrativa e de representação.

A proposta que concede reajuste aos parlamentares começou a tramitar na Câmara nesta terça-feira (13) e aguarda parecer jurídico da procuradoria da Casa de Leis. O impacto financeiro previsto com a possível implementação da medida não é informado na proposta.

Na justificativa do projeto é destacado que a matéria "observa a moralidade da remuneração parlamentar, com desconto proporcional em caso de ausência às sessões deliberativas".

Também tramita na Câmara de Vereadores de Aracruz um projeto de lei que cria 34 novos cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Legislativo. Os postos são para a função de assistente parlamentar externo.

Caso a proposta seja votada e aprovada em plenário, cada vereador terá direito a dois assessores para atuar externamente. A carga horária é de 30h semanais, com previsão salarial de R$ 2.750. A Câmara já conta, em sua estrutura, com 34 cargos comissionados de assistente parlamentar, com salário estimado em R$ 3.761,01.

Por fim, o projeto propõe que as nomeações aconteçam, caso o texto seja aprovado em plenário, já em 1º de junho deste ano. O impacto financeiro previsto com a medida, que ainda não consta da pauta de votação do Legislativo, é de R$ 23,5 milhões. Como justificativa para a apresentação da iniciativa, a Câmara cita o "bom momento fiscal vivido pela cidade".