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Quando a legislação eleitoral estabeleceu a cota de gênero, a intenção era ampliar o espaço de participação das mulheres na política. Entretanto, o termo cabe tanto ao público feminino quanto ao masculino, o que propiciou uma situação inusitada nas eleições deste ano no Espírito Santo. O Psol tirou uma candidata à Câmara Federal pelo partido para conseguir alcançar o mínimo de homens na disputa em cargo proporcional que, em 2022, são os de deputados estaduais e federais.
A lei 9.504/1997 - Lei das Eleições - definiu um mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero e o Psol tinha menos que o exigido pela legislação para os homens. Federado com a Rede e com limite de nomes para concorrer, o partido teve que abrir mão da professora Rafaella Machado, que pretendia disputar uma vaga na Câmara Federal, para atender à exigência.
O presidente do Psol no Estado, Toni Cabano, falou que, pelas definições da federação, cabia ao Psol a indicação de quatro candidaturas para a Câmara Federal. Eram três mulheres e um homem. Contudo, ao constatar que a participação masculina não alcançaria os 30% necessários, houve uma negociação para a retirada de Rafaella, cujo nome foi remanejado para compor a chapa de Gilberto Campos ao Senado, junto a quem ficou na primeira suplência.
E não adiantaria fazer mudanças na Rede porque a cota de gênero tem que ser alcançada por cada partido individualmente e pela federação, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho. Assim, o partido ficou com apenas três candidaturas (duas mulheres e um homem) concorrendo a vagas na Câmara dos Deputados.
"Esbarramos na cota de gênero porque não tínhamos 30% de homens para a chapa. O Psol, felizmente, é um partido com muitas mulheres", constata Rafaella Machado.
Mas, apesar da alegria de estar em um partido que congrega bastante mulher, a professora mostra-se frustrada com a aplicabilidade da legislação.
A alternativa foi construir uma chapa coletiva para o Senado. A posição de Rafaella é de primeira suplente, ou seja, só vai assumir eventual mandato se Gilberto Campos for eleito e se afastar. Mas, durante a campanha, ela marcará presença debatendo as pautas com as quais têm mais afinidade, inclusive, questões de gênero.
"São propostas para mulheres, LGBTQIA+, juventude, educação. Temas que fazem parte do meu cotidiano, enquanto profissional, acadêmica, militante. São pautas que vou debater mais e Gilberto Campos, que tem todo um histórico, inclusive político-partidário muito anterior ao meu, com militância no movimento negro e sindical, vai trabalhar mais esses outros pontos. Vamos trabalhar na campanha conjuntamente", pontua a professora.
Professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e pesquisadora da área de gênero, a cientista social Dayane Santos observa que, embora a lei que definiu cotas de gênero seja importante, apenas esse recurso não é suficiente para alcançar o resultado desejado que é, efetivamente, ter mais mulheres participando da política, eleitas e ocupando espaços de poder.
"As cotas são importantíssimas, já ajudaram bastante, mas não são muito eficientes porque envolve também punir os partidos que não cumprem, fiscalizá-los, agregar outras ações para incentivo da participação das mulheres na política, nos partidos. Não é só estabelecer as cotas que vai garantir as boas candidaturas e, mais ainda, que essas mulheres candidatas vençam as eleições", analisa.
É preciso, prossegue Dayane Santos, uma política séria de paridade promovida pelos partidos internamente, real investimento nas candidaturas femininas para maior sucesso daquelas que se candidatam e socialização das mulheres para participarem de mais cargos públicos e de liderança.
"O que acontece é que os partidos mal preenchem as cotas e usam muitas candidatas 'laranja', que não têm muito envolvimento no partido, só para cumprir tabela. Eles têm que investir uma porcentagem do fundo partidário nessas candidaturas e pode ser que não façam esses investimentos corretamente. Os partidos querem vencer e vão investir muito mais nos que foram eleitos antes, que têm capital político maior - homens na maioria das vezes - com acesso a recursos econômicos, maior contato com empresas e outros tipos de apoios, espaços que mulheres têm menos acesso. Então, não é só a cota que vai garantir que se candidatem e se elejam. Tem toda uma estrutura por trás, que acaba impactando o acesso e a permanência das mulheres nesses espaços. Tem melhorado com o tempo, mas o mundo político ainda é masculino", finaliza Dayane Santos.
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