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Projeto não "vinga" e Câmara de Vitória mantém 15 assessores para cada vereador

Parecer da Procuradoria da Casa entendeu que a resolução que reduziria o número para 8 não tem validade. Presidente Davi Esmael (PSD) deve seguir o posicionamento

Vitória
Publicado em 06/01/2021 às 16h51
Atualizado em 06/01/2021 às 19h13
Davi Esmael (PSD) foi eleito presidente da Câmara de Vitória para o próximo biênio
Davi Esmael (PSD), ao centro, foi eleito presidente da Câmara de Vitória para o próximo biênio. Crédito: Mariana Duarte /CMV

Cada um dos vereadores que assumiram as cadeiras no dia 1º de janeiro na Câmara de Vitória vai poder nomear até 15 assessores. Um parecer emitido pela Procuradoria da Casa, nesta quarta-feira (6), entendeu que a resolução votada e aprovada no ano passado, que reduzia o número para 8, não tem validade e, por isso, a regra continua a mesma da legislatura anterior.

O parecer foi elaborado a pedido do novo presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), que deve seguir o entendimento e enterrar, mais uma vez, o assunto. O questionamento foi feito pelo parlamentar após o desfecho do projeto de resolução, apresentado por vereadores da antiga legislatura, que projetava uma economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos com a redução.

Além de reduzir o número de assessores, a proposta também diminuía o limite mensal de gasto por gabinete, de R$ 36 mil para R$ 29 mil. O valor também está mantido em R$ 36 mil. 

A proposta foi aprovada em maio pelos parlamentares e, depois, ficou engavetada, sem ser oficializada. O colunista Vitor Vogas levou o assunto aos holofotes no final do ano e o tema chegou a voltar à pauta do plenário da Casa, mas manobras burocráticas resultaram no arquivamento definitivo.

Um dia após a última sessão do ano, que não teve quórum para votação da redação final da matéria, um dos autores, o então vereador Roberto Martins (Rede), publicou, por conta própria, a resolução em um jornal e, com isso, a decisão sobre a vigência ou não da nova norma passou às mãos do novo presidente da Casa.

A Câmara não respondeu à reportagem, diretamente, nesta quarta se o presidente vai seguir o posicionamento da Procuradoria. Mas, nos bastidores, ninguém duvida que assim será feito.

A Casa informou, apenas, por meio de nota, que a "Procuradoria desta Casa de Leis entendeu que a Legislação vigente é a Resolução nº 1.951, de 07 de abril de 2016, que fixa a possibilidade de até 15 assessores por gabinete parlamentar."

O parecer, bem resumido, tem duas páginas e sublinha que "tramitou no ano de 2020, Projeto de Resolução acerca do tema, porém este não teve seu processo legislativo ultimado conforme determina a legislação acerca do tema."

Davi Esmael votou a favor do projeto de resolução, ainda em maio, e até foi o autor de uma das emendas ao texto, estabelecendo exigência de ensino superior aos ocupantes de 50% das vagas de assessores de gabinete. Depois, no entanto, não veio a público defender a medida. Permaneceu em silêncio. Ele chegou a ser apontado, reservadamente, por alguns vereadores como integrante do grupo que atuou para enterrar a proposta já após as eleições de novembro.

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