ASSINE

Câmara de Vitória tem embates e votação relâmpago da Reforma da Previdência

Projetos enviados pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a reforma da previdência municipal foram aprovados. Parlamentares questionaram o fato de os textos terem sido disponibilizados apenas dez minutos antes da sessão

Vitória
Publicado em 04/01/2021 às 21h49
Votação de dois projetos
Primeira sessão da Câmara de Vitória em 2021 teve aprovação relâmpago de projetos enviados pelo prefeito e gerou embates. Crédito: Reprodução/Youtube

A primeira sessão para apreciação de projetos da nova legislatura da Câmara de Vitória, realizada nesta segunda-feira (4), foi marcada por votação relâmpago e embates entre os parlamentares. O prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), encaminhou para a votação, em regime de urgência, três projetos que fazem modificações no regime previdenciário municipal. Contudo, os vereadores somente tiveram acesso aos textos minutos antes de a sessão começar. Dois dos projetos foram aprovados pela maioria dos parlamentares.

A adequação dos municípios às novas regras da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, não foi feita em Vitória. No ano passado, o projeto encaminhado pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) foi rejeitado pelos vereadores. Sem as mudanças, o município fica impossibilitado de receber repasses do governo federal.

Na tarde desta segunda-feira, o prefeito recém-empossado Lorenzo Pazolini convocou os parlamentares para uma reunião, junto com o secretariado, para explicar a urgência dos três projetos que enviaria ao Legislativo.

No encontro, foi feita uma costura para a aprovação dos textos e uma sessão extraordinária já estava marcada para acontecer logo depois, mas alguns parlamentares pediram que a votação acontecesse na terça-feira (5), para que eles tivessem tempo de ler os projetos, o que não aconteceu.

MESMO SEM TEMPO PARA LER, TEXTO É APROVADO

A sessão teve início por volta das 17h30. Até o início dela, a pauta não estava disponível no portal da Câmara e os projetos não haviam sido protocolados. Isso, contudo, não foi um problema para 10 dos 15 vereadores, a maioria da base do prefeito, que votaram pela aprovação de dois dos três textos enviados, um deles contendo 66 páginas. 

Dada a extensão e a complexidade dos projetos, e o tempo da sessão, é provável que muitos parlamentares tenham votado as propostas sem ler.

Sessão extraordinária
Placar da votação dos projetos encaminhados pelo prefeito. Apenas Aloísio Varejão (PSB), Karla Coser (PT) e Camila Valadão (PSOL) votaram contra. Crédito: Reprodução/Youtube

Os projetos aumentam a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e criam um regime de previdência complementar, batizado de Vitória Prevecom, que será obrigatório para os novos funcionários públicos municipais.

Antes da aprovação do projeto, foi votado o requerimento de urgência para a votação, que dispensa prazos de tramitação e permite que um texto seja aprovado ainda na mesma sessão. Apenas Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) votaram contra a urgência, argumentando que não havia tempo de ler o projeto. As duas fazem parte de partidos que, historicamente, são contra reformas previdenciárias.

Votação de dois projetos
Camila Valadão questionou a rapidez de aprovação do projeto e disse que a atitude da Câmara era autoritária. Crédito: Reprodução/Youtube

“Como aprovar um projeto sem o qual temos qualquer possibilidade de avaliar, porque não conhecemos na íntegra, porque não foi disponibilizado previamente?”, questionou Camila Valadão.

“Isso não foi o combinado. Na reunião que tivemos mais cedo falaram que o projeto chegaria antes para a gente. Isso dificulta qualquer tipo de votação”, completou Karla.

No momento, o vereador Denninho (DEM) se manifestou, afirmando que o projeto não seria votado naquele dia, mas na sessão do dia seguinte, e que os vereadores teriam 24 horas para ler os textos. Mas não foi isso que aconteceu.

Logo após o requerimento de urgência ser aprovado, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) pediu que o projeto também fosse votado na mesma sessão, o que foi acatado por Davi Esmael. A postura levou à indignação de Camila e Karla.

Sessão extraordinária
Karla Coser pediu para que o projeto fosse votado em outra sessão e criticou postura da Câmara. Crédito: Reprodução/Youtube

“Nós estamos definindo a vida de milhares de servidores municipais, não é um assunto que pode ser tratado com tamanha irresponsabilidade. O mínimo que vocês podem garantir é que a gente vote amanhã”, argumentou Karla.

Já Camila aproveitou para alfinetar o Executivo e os vereadores da Casa.

“Ninguém leu o projeto devidamente, porque sabemos que horas ele chegou para a gente, 10 minutos antes de a sessão começar. E se alguém leu antes desse projeto chegar no sistema, é porque tem relações aí que precisa explicar”, destacou.

“O prefeito eleito, desde o primeiro dia, falou da necessidade do diálogo, da importância de escutar, mas o que estamos vendo hoje aqui nesta Casa de Leis é um autoritarismo sem tamanho. Estamos acompanhando nesta Casa uma votação a toque de caixa”, criticou Camila Valadão.

O MOTIVO DA PRESSA

Enquanto deputado estadual, Pazolini sempre criticou esse expediente rápido de aprovação de projetos na Assembleia Legislativa. Agora, como prefeito, tem pressa em aprovar a previdência, já que a prefeitura pode ficar impedida de receber transferências voluntárias, como dinheiro de convênios, dos governos federal e estadual, por não ter adequado o regime previdenciário do município.

Na Assembleia, Pazolini votou contra todos os projetos da reforma da Previdência estadual enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB).

VEREADORES SAEM EM DEFESA DO PREFEITO

Alguns vereadores saíram em defesa do prefeito e da aprovação do projeto e rebateram as críticas das vereadoras. Um deles foi Luiz Emanuel (Cidadania), que era da base do ex-prefeito Luciano Rezende.

"Não tem novidade para ninguém na Reforma da Previdência, isso é conversa. Se não se preocupou em conhecer o que estava pronto para conhecer nesse projeto, é porque não tem assessoria, e nem o próprio partido ajudou nisso. Tem que ser dado um voto de confiança ao prefeito para votar uma matéria fundamental à cidade", afirmou.

Sessão extraordinária
O vereador Luiz Emanuel defendeu que fosse dado um voto de confiança ao prefeito Lorenzo Pazolini . Crédito: Reprodução/Youtube

O vereador ainda ironizou a postura de Karla e Camila e disse que aquela era a forma que se funcionava um parlamento. 

“Bem-vindas ao parlamento, Karla Coser e Camila Valadão. Na democracia é assim, quem ganha governa, quem perde, faz oposição. Só faltava agora o prefeito eleito ter que pedir ao Psol e ao PT uma informação sobre o que ele deveria fazer."

Gilvan (Patriota) também defendeu o projeto de Pazolini e disse que as parlamentares estavam desinformadas: “Não há o que se falar que não tem conhecimento, a toque de caixa, está na lei, está na emenda constitucional. É um projeto aprovado em novembro de 2019. Foi irresponsável a gestão passada que não fez a Reforma da Previdência”. “É porque o pessoal do PSOL não está acostumado a cumprir a lei e ordem.”

Sessão extraordinária
O vereador Gilvan ironizou as críticas das vereadores e disse que era fundamental aprovar o projeto. Crédito: Reprodução/Youtube

Os textos foram aprovados por 10 votos a favor. Três vereadores votaram contra – Karla Coser, Camila Valadão e Aloísio Varejão (PSB). Anderson Goggi (PTB) se absteve. O presidente, Davi Esmael (PSD), não vota.

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.