Dois projetos que preveem reajustes, entre 28% e 29%, nos salários de prefeito e vereadores do município de Guarapari estão na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (29). Se aprovados, o subsídio do prefeito vai para R$ 16,9 mil e o dos parlamentares vai chegar a R$ 8,9 mil.
Outros cargos do primeiro escalão do Executivo também devem ser contemplados com reajustes, conforme a proposta. Além disso, no caso do cargo de presidente da Câmara o aumento previsto é ainda maior, de 44,92%. Dessa forma, o salário do vereador que assumir o comando da Casa vai para R$ 11,5 mil. (Veja tabela abaixo com todos os valores.)
O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e, se aprovado, vai valer a partir de 2022. Isso porque a lei federal de socorro financeiro a Estados e municípios proíbe a concessão de reajustes no serviço público até o final de 2021.
Entre os cinco vereadores que assinam o projeto de lei, para os reajustes do Executivo, e o projeto de resolução, para os reajustes do Legislativo, nenhum foi reeleito.
Na justificativa dos dois textos, a Mesa Diretora destacou que as propostas são "plausíveis e razoáveis", visto que os últimos aumentos de salários ocorreram em 2012, há oito anos.
"Se considerarmos uma inflação média de 4% ao ano e, considerando que a lei, se aprovada, entrará em vigor em 2022, formando assim quase um decênio sem reajuste, teremos uma defasagem de aproximadamente 40% sobre os subsídios que agora são trazidos à discussão dessa honrada Casa de Leis", registrou.
Os vereadores também fizeram a comparação com os servidores públicos da cidade. "Veja que já são praticamente duas legislaturas sem que houvesse discussão de tal matéria. Insta salientar que, neste período, a remuneração do funcionalismo público passou por diversos reajustes que, no acumulado, considerando reformas administrativas, reposições salariais e reajustes, chegam ao percentual de mais de 40%", apontou o texto da justificativa.
"Nesse sentido, frisa-se que a fixação dos novos subsídios proposta neste instrumento legislativo chega ao percentual de pouco mais que 20%. Ou seja, mesmo diante desse reajuste, os subsídios dos agentes políticos deste município não alcançarão o percentual de revisão conquistado, diga-se de passagem, merecidamente, pelo funcionalismo público municipal", complementou.
Em 2019, a Prefeitura de Guarapari concedeu aumentos de até 23% para os servidores. Antes disso, havia dado outro reajuste em 2015.
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Assim, ao aumentar o salário para o cargo, aumentam-se automaticamente os valores dos salários dos servidores que ganham valores mais altos, próximos ao do prefeito, e que sofrem descontos para não ultrapassar o limite legal. Já o reajuste de salário para secretários é normalmente utilizado como uma forma de atrair melhores quadros para comandar pastas municipais.
O projeto de lei e o projeto de resolução não estimam o impacto financeiro total dos reajustes propostos. A reportagem de A Gazeta calculou que eles devem trazer um gasto extra de cerca de R$ 935,5 mil por ano aos cofres públicos, se aprovados, considerando a diferença nos valores dos salários brutos, multiplicadas por 13 meses, considerando o 13º salário.
A Gazeta tentou contato, nesta segunda-feira (28), com o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Enis Gordin (PSB), mas não obteve retorno.
Procurada, a Prefeitura de Guarapari respondeu, por nota, que o projeto de lei é de iniciativa da Câmara Municipal, com base no artigo 29, inciso V e VI da Constituição Federal.
Sobre a possibilidade de sanção pelo prefeito Edson Magalhães (PSDB), que foi reeleito este ano, a administração afirmou que o texto será analisado posteriormente pelo Executivo, tão logo deliberado pela Câmara.
MAIS REAJUSTES EM MUNICÍPIOS DO ES
Outras Câmaras do Espírito Santo concederam reajustes para os vereadores a partir de 2021. Conforme levantamento de A Gazeta com as 78 Câmaras Municipais, as Casas que terão os aumentos mais expressivos de salário serão as de Cachoeiro de Itapemirim, Viana, Marataízes e Muniz Freire.
Na semana passada, a Câmara de Cariacica convocou uma sessão extraordinária, na véspera de Natal, e aprovou reajustes de 29% para o vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias. A remuneração deles sairá dos atuais R$ 8,5 mil para R$ 11 mil a partir de 2022. O salário do prefeito foi mantido em R$ 13,8 mil. O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Juninho (Cidadania). O impacto anual será de R$ 88,4 mil.
