Prefeito de São Gabriel da Palha nomeia a esposa para comandar secretaria

O prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), nomeou a própria mulher para compor o primeiro escalão da atual administração. Marcella Ferreira Rossoni Rocha está à frente da Secretaria de Assistência Social, com um salário de R$ 6,3 mil, segundo o Portal da Transparência do município.

A indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. Há, contudo, um entendimento da própria Corte que permite a nomeação de familiares em cargos de agentes políticos, como o de secretário. Mas, para isso, é necessário que seja comprovada a aptidão técnica do nomeado.

Alguns juristas avaliam que a questão é subjetiva e pode ser considerada nepotismo. Afinal, o gestor está beneficiando um parente ao indicá-lo para o cargo.

Marcella Rossoni é formada em enfermagem e, de acordo com a Prefeitura de São Gabriel da Palha, cursa pós-graduação em Política Social e Gestão de Serviços Sociais. Nos últimos dois anos, morou em Londres, com o filho. Ela retornou ao Brasil durante a campanha eleitoral do marido, no fim do ano passado.

A nomeação da mulher do prefeito foi publicada no Diário Oficial no dia 11 de janeiro, menos de duas semanas depois que Tiago Rocha assumiu o mandato. Esta é a primeira vez que ele ocupa o cargo de chefe do Executivo municipal. Nos últimos quatro anos, foi vereador na cidade.

Para a prefeitura, não há irregularidade na nomeação. O Executivo alega que ela tem capacidade técnica e está habilitada para exercer a função. "Marcela concentra cursos em seu currículo como Proteção Social Básica, Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Pessoa Idosas. Além de excelente profissional, também se interessa por projetos sociais", alegou a prefeitura, por meio de nota. 

O fato de Marcella ter morado fora de São Gabriel da Palha nos últimos dois anos não compromete o conhecimento que ela tem da cidade, ainda de acordo com o município."Marcella foi para Londres para levar o filho para um cuidado médico mais aprimorado, já que ele precisava de tratamentos específicos", justificou a nota. 

Situação semelhante a essa aconteceu em Fundão. Seis dias depois de tomar posse, em 1º de janeiro deste ano, o prefeito Gilmar Borges (PSB) nomeou como secretária municipal de Governo a própria esposa, Luzia Grazziotti Borges. Ela agora é responsável por ajudar a coordenar as ações da administração, com salário de R$ 8 mil.

Assim como em São Gabriel da Palha, o prefeito alega que a esposa tem capacidade técnica para o cargo. 

Em entrevista na última semana, o advogado Eduardo Sarlo, especialista em Direito Público, comentou o caso de Fundão e disse que pode ser considerado nepotismo. De acordo com ele, a doutrina jurídica tem evoluído para considerar nepotismo todas as situações em que um gestor beneficia um familiar. 

"É uma situação que possui interpretação diversa. Juridicamente, o nepotismo é quando você privilegia alguém próximo. Existe essa brecha para agente político? Existe. Mas, conceitualmente, independentemente de ser uma nomeação para assessor ou secretário, entende-se como nepotismo. Além do mais, a Constituição fala que o exercício da gestão pública deve se valer de impessoalidade, moralidade e eficiência. Nomear parentes coloca em risco a eficiência da máquina, em nome de alguém próximo", argumenta.

Nas últimas decisões do STF sobre o assunto, os próprios ministros têm reforçado que a indicação de parentes deve ser analisada caso a caso. A principal questão é se os familiares nomeados têm qualificação profissional compatível com o cargo que vão assumir. 

Algumas nomeações de familiares já renderam problemas judiciais para prefeitos. Em 2016, o então deputado federal Sergio Vidigal (PDT), hoje prefeito da Serra, foi condenado por nepotismo por ter empregado a irmã como assessora na administração.

Em 2019, o ex-prefeito de Viana Gilson Daniel (Podemos) empregou pelo menos seis pessoas de seu núcleo familiar na prefeitura. Em 2013, em uma situação semelhante à de Fundão, o então prefeito de Linhares, Nozinho Correa, nomeou a esposa como secretária de Assistência Social e a filha para a Secretaria de Planejamento.