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Prefeito de Fundão nomeia a esposa como secretária de Governo

Jurisprudência do STF permite que familiares possam ser indicados para cargos de agentes políticos, como secretários, mas especialistas pontuam que cada caso deve ser avaliado individualmente

Vitória
Publicado em 08/01/2021 às 16h02
Prefeito de Fundão, Gil Borges, e a esposa, Luzia Grazziotti, nomeada por ele secretária de Governo
Prefeito de Fundão, Gil Borges, e a mulher dele, Luzia Grazziotti Borges, nomeada secretária de Governo . Crédito: Divulgação

O prefeito de Fundão, Gilmar Borges, o Gil (PSB), nomeou como secretária municipal de Governo a própria esposa, Luzia Grazziotti Borges. Ela será responsável por ajudar a coordenar as ações da administração e terá salário de R$ 8 mil. Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Apesar disso, há um entendimento da própria Corte que permite a nomeação de familiares em cargos de agentes políticos, como o de secretário, desde que seja comprovada aptidão técnica por parte do nomeado.

Luzia Grazziotti é ex-servidora da Cesan, onde atuou como contadora e educadora ambiental. Ela deixou a autarquia, segundo o Portal da Transparência, em 2017. Nas redes sociais, ela se apresenta como empreendedora individual e conta com um perfil de vendas por encomenda de comidas saudáveis.

Gil tomou posse no dia 1º de janeiro. No dia 6, publicou a nomeação de Luzia.

Apesar do parentesco, a prefeitura alega que não há irregularidade na nomeação, valendo-se da brecha interpretativa adotada em alguns casos pelo STF. Especialistas, contudo, avaliam que a questão é subjetiva e casos como o de Fundão podem, sim, ser considerados nepotismo. O advogado Eduardo Sarlo, especialista em Direito Público, diz que a doutrina jurídica tem evoluído para considerar nepotismo todas as situações onde um gestor que beneficia um parente.

"É uma situação que possui interpretação diversa. Juridicamente, o nepotismo é quando você privilegia alguém próximo. Existe essa brecha para agente político? Existe. Mas conceitualmente, independentemente de ser uma nomeação para assessor ou secretário, entende-se como nepotismo. Além do mais, a Constituição fala que o exercício da gestão pública deve se valer de impessoalidade, moralidade e eficiência. Nomear parentes coloca em risco a eficiência da máquina, em nome de alguém próximo", argumenta.

Nas últimas decisões do STF sobre o assunto, os próprios ministros têm reforçado que a indicação de parentes deve ser analisada caso a caso. Recentemente, a Corte analisou dois casos que ganharam repercussão. Em 2019, quando se levantou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomear o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, o Supremo foi acionado pelo partido Cidadania. O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou barrar a indicação de Eduardo, mas o partido entrou com um recurso para que o tema fosse analisado pelo plenário. O próprio Bolsonaro desistiu da indicação.

Em 2018, a nomeação de Marcelo Hodge Crivella – filho do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura do Rio chegou a ser suspensa pela Justiça Comum, mas foi revogada pelo Supremo, como recorda o advogado Marcelo Nunes.

"A principal questão analisada nesses casos é se os parentes nomeados têm qualificação compatível com o cargo que vão assumir. A nomeação de familiares para cargos de agentes políticos pode ter posicionamentos isolados, tem uma corrente que defende que é nepotismo e outra que acha que para estes casos é uma exceção. Para todos os outros cargos, como assessores, coordenadores ou gerentes, aí, sim, há uma unanimidade em se considerar nepotismo", sustenta.

No caso de Fundão, a nova secretária Luzia Grazziotti Borges, de acordo com a prefeitura, tem formação em Pedagogia e Ciências, além de pós-graduação em Administração Pública. Antes de ser nomeada, ela era servidora da Cesan, atuava como educadora ambiental, mas já trabalhou na contabilidade da autarquia. Segundo o prefeito, a nomeação da mulher dele foi uma decisão que levou em conta a capacidade dela de tornar a gestão mais eficiente.

"Se ela não tivesse capacidade para ocupar o cargo eu não teria nomeada. A única coisa que pesou na minha decisão foi melhorar a eficiência da gestão do município e acredito que ela tenha experiência para isso", pontuou.

CASOS DE NEPOTISMO NO ES

Outros casos de nepotismo também já renderam problemas judiciais para prefeitos. Em 2016, o então deputado federal Sergio Vidigal (PDT), hoje prefeito da Serra, foi condenado por nepotismo por ter empregado a irmã como assessora na administração. Em 2019, o ex-prefeito de Viana Gilson Daniel (Podemos) empregou pelo menos seis pessoas de seu núcleo familiar na prefeitura.

Em 2013, em uma situação semelhante à de Fundão, o então prefeito de Linhares, Nozinho Correa, nomeou a esposa como secretária de Assistência Social e a filha para a Secretaria de Planejamento.

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