Os projetos de lei que visam dar mais autonomia às polícias Civis e Militares, limitando os poderes dos governadores, favorecem o corporativismo e podem impulsionar greves ilegais, como a que aconteceu no Espírito Santo em 2017. Essa é a opinião quase unânime de especialistas na área de segurança ouvidos por A Gazeta.
As mudanças previstas no projeto fortaleceriam a categoria no Espírito Santo, enfraquecendo, por outro lado, a capacidade de controle do Estado, que vem sendo testada nos últimos anos. Entre os possíveis impactos estão maior poder de negociação salarial da PM e menos autoridade do governo para tomar decisões, inclusive evitar greves.
Haveria ainda, segundo os especialistas, prejuízos na implementação de políticas de segurança pública, que requerem integração entre as forças policiais e o Estado.
As novas modificações nas Leis Orgânicas das polícias foram reveladas pelo jornal "O Estado de São Paulo". Entre as alterações estão a criação de uma lista tríplice, eleita por oficiais da Polícia Militar, para a escolha do comandante-geral da PM e a obrigação de o governador justificar a exoneração do comandante militar ou do chefe da Polícia Civil.
O que estivesse à frente da PM ainda teria status de secretário de Estado, mas, diferentemente dos demais titulares das pastas, não poderia ser destituído sem que o chefe do Executivo tivesse que se explicar. Também teria um mandato de dois anos.
Além disso, o projeto sugere mudanças nas estruturas das corporações, como a criação da patente de general para a Polícia Militar – hoje exclusiva das Forças Armadas – e de conselhos policiais nacionais ligados à União, no caso da Polícia Civil.
Para o advogado e ex-secretário estadual de Segurança Pública Henrique Herkenhoff, a proposta é, antes de mais nada, inconstitucional. De acordo com ele, à medida que a polícia passasse a administrar a si própria, ela atuaria como um novo Poder.
“A Constituição diz que o governador é o comandante-chefe das forças policiais. Para que ele não possa trocar um subordinado, haveria de mudar a Constituição. Esse tipo de modificação só poderia ser feita por emenda constitucional, porque viola o pacto federal. A União não pode reduzir o poder do Executivo estadual”, afirmou.
“Além do mais, embora eu seja um árduo defensor da autonomia do policial, que ele possa fazer o trabalho dele sem ser atingido politicamente, essas propostas não levam a essa direção, mas à falta de controle social das instituições”, pontuou.
"Você está dando autonomia, mas não aumentando o controle, e isso enfraquece a democracia"
Governadores se insurgiram contra a proposta. No Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) tratou do tema em uma nota sucinta enviada à imprensa: "Sobre o projeto em questão, Renato Casagrande destaca a importância do governador exercer plenamente sua função, para a qual foi eleito pelo povo. E, quando perde algumas prerrogativas, retira também o poder de decisão da sociedade".
O sociólogo e coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori, avalia que a autonomia prevista no projeto é perigosa e pode reforçar uma agenda corporativista na instituição.
Isso por que, como o comandante passaria a ser escolhido por uma lista tríplice, elaborada pela corporação e sem interferência dos governadores, ele teria mais poder e o Estado perderia a capacidade de controle.
“O comandante poderia falar de igual para igual com o governador, não seguindo ordens, impondo uma agenda própria de salários. O Estado ficaria mais vulnerável a greves e a polícia com mais capacidade de ameaçar governadores. Isso poderia causar efeitos danosos na democracia”, pontuou Sapori.
Em 2017, o Espírito Santo viveu 21 dias de paralisação das atividades da Polícia Militar. A greve da PM deixou reflexos na segurança pública e colocou em discussão a capacidade de controle do Estado sobre as forças policiais.
Durante o processo, o vice-governador César Colnago (PSDB), que estava como governador em exercício, trocou o comando da PM. O coronel Laércio Oliveira, nomeado havia menos de um mês, foi exonerado do cargo e substituído pelo coronel Nylton Rodrigues. A mudança, segundo o governo, foi por uma questão estratégica.
Na época, o movimento grevista chegou ao fim sem que o governo Paulo Hartung concedesse reajuste salarial para os policiais, que era uma das reivindicações da categoria. A paralisação ilegal deixou um rastro de centenas de assassinatos, assaltos e arrombamentos.
Para coronel Nylton, hoje na reserva da PM, o projeto que tramita no Congresso para dar mais autonomia às polícias provoca uma inquietude interna na categoria. Na visão dele, isso poderia resultar em cenários como o de 2017, mas com uma dificuldade maior do governo de controlar a situação.
"Essa movimentação abala os valores institucionais das polícias, que são a hierarquia e a disciplina, tudo o que não precisamos"
“Da forma que está o projeto de lei, os governos estaduais não poderão exercer qualquer tipo de comando sobre seu arcabouço policial. Com essa mudança corre-se o perigo de os comandantes policiais ignorarem o que dizem os mandatários estaduais. E o que pode ter como resultado? Repetir o cenário de 2017”, previu.
Dois anos após a greve da PM, após assumir o governo, em 2019, Renato Casagrande concedeu anistia a todos os militares acusados de participação na greve. Com isso, foram extintos todos os processos administrativos e PMs que haviam sido expulsos foram reintegrados.
No mesmo ano, depois de longas negociações, o governador concedeu reajuste salarial à categoria. Recentemente, anunciou concurso na área de segurança.
Na Assembleia Legislativa, um dos principais opositores do governador é o deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), que chegou a ser preso durante a greve de 2017 e beneficiado pela anistia.
Na opinião de Sapori, o projeto de lei em questão pode deixar o Estado ainda mais vulnerável e até mesmo “refém” do poder da polícia.
“Essa relação no Espírito Santo ficaria comprometida e o poder de barganha da polícia aumentaria muito. O governador estaria mais dependente da boa vontade dos comandantes e mais vulnerável à pressão. O chefe do Executivo, que seria a pessoa a quem a categoria deveria se subordinar, se tornaria uma potencial vítima de chantagem, refém de ameaças, de acordos com interesses salariais”, alertou.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Mais autonomia à polícia também poderia prejudicar a implementação de políticas públicas, na visão do especialista em segurança pública André Garcia. Ele, que esteve à frente da secretaria estadual de Segurança, afirma que é preciso integração no Estado para que haja uma execução de políticas bem sucedidas. O projeto, contudo, propõe o contrário.
"Políticas públicas demandam uma energia grande na articulação e integração das polícias. O discurso não pode ser de um só, da polícia por ela mesma. Quando você tem uma instituição que caminha muito para a autonomia, fica mais difícil essa integração”, pontuou.
“No Espírito Santo, os desvios [da polícia] aconteceram quando a relação hierárquica foi rompida. E toda vez que há um desgaste, um enfraquecimento do controle, alguns autores se aproveitam disso para ganhos próprios, causando prejuízos para a sociedade.”
BRAÇO ARMADO DE OLHO EM 2022
As propostas de mudança nas polícias são defendidas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O autor dos textos é o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). Integrante da bancada da bala, ele é também o relator das propostas na Câmara.
Bolsonaro foi eleito em 2018 com um discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais. No Espírito Santo, ele teve uma votação expressiva, conquistando 63% dos votos válidos.
Destaca-se, ainda, o aumento de militares e agentes da área de segurança pública eleitos no Estado desde então. Apesar de no pleito municipal de 2020 terem obtido resultado tímido.
Para cientistas políticos e especialistas em segurança, os projetos de lei estão em sintonia ideológica com o governo Bolsonaro.
“Bolsonaro é favorável a projetos que fortalecem os grupos que o apoiam, porque ele quer aumentar a popularidade. Para mim, no pano de fundo desse projeto existe uma estratégia de controle das forças militares, de ganhar um grupo armado a favor dele já pensando no que pode acontecer em 2022”, ressaltou.
Coronel Nylton reforça a análise de João Gualberto. Para ele, há uma tentativa clara por parte do presidente de obter apoio das polícias e aumentar a influência do governo federal. Na visão dele, é algo preocupante e perigoso.
“Isso cheira a golpe. Está clara a intenção do presidente de aumentar a influência, através dessa manobra, ter dividendos políticos. Não vejo interesse público nisso, mas interesse político no fortalecimento do governo. Corremos o risco de criar mais um poder armado, com uma capilaridade bem maior que a do Exército. Isso é muito perigoso”, ressaltou.
COMANDANTE NÃO PODE ATENDER A INTERESSES POLÍTICOS, DIZ CORONEL
O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo, coronel Marcos Aurélio Capita, defende que haja autonomia institucional dentro da Polícia Militar, e que isso se daria, entre outras medidas, pela escolha do comandante por meio de uma lista tríplice.
Ele não vê influência do presidente Jair Bolsonaro na proposta e afirma que a PMES é fiel ao governador, a quem ela é subordinada. Mas afirma que é preciso que o comandante não atenda a interesses políticos.
“Não acredito que o projeto tire autoridade do governo, a Polícia Militar é uma instituição ordeira, somos regidos por um regulamento disciplinar e fiéis ao governador. Dar mais autonomia à polícia não vai reduzir controle do Estado e nem favorecer movimentos grevistas. Quando você fortalece uma instituição, quem ganha é a sociedade”, afirmou.
“O que a gente não quer é que a escolha do comandante fique ao bel prazer do governador, para atender interesses políticos do governo”, complementou.
FALAR EM GOLPISMO É HISTERIA, DIZ DELEGADO
Já o delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Rodolfo Laterza, que preside a Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), considera uma "histeria" associar a proposta de dar mais autonomia às polícias Civil e Militar ao "golpismo", como sugeriram alguns governadores e analistas.
Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, ele afirmou que a polícia age em prol da legalidade e da Constituição Federal.
“Somos policiais acima de tudo, prestamos juramento em prol da legalidade e da Constituição Federal. Ademais, as forças policiais possuem dentre seus milhares de integrantes uma pluralidade de opiniões e pensamentos, não há milícias ao estilo freikorps (paramilitares alemães) nas Polícias Civis. Causou revolta entre os delegados de polícia tal associação imprudente”, afirmou.
