O presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (PP), defendeu nesta sexta-feira (8) o auxílio-alimentação de R$ 1.250 para os 21 vereadores, aprovado na última segunda-feira (4). Em entrevista ao vivo no Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, ele justificou que a Casa de Leis tem economizado, inclusive devolvendo recursos ao Executivo municipal, e afirmou que os parlamentares "também têm que se alimentar".
"O vereador tem uma prerrogativa igual ao servidor. A nossa carga horária de trabalho não é só aquela das sessões plenárias. Nós nos alimentamos também, nós comemos também. Não estamos falando aqui em desperdício, estamos falando em valorizar o servidor", declarou.
O entendimento do parlamento é que o vereador come e bebe como qualquer cidadão
Goggi destacou que os vereadores não atuam somente três vezes por semana, durante as sessões ordinárias, e que, portanto, merecem ter o benefício concedido, assim como os demais servidores da Casa.
"Nós comemos também", diz presidente da Câmara sobre tíquete para vereador de Vitória
"A nossa Câmara é a que mais tem sessões do Brasil. Nós não temos recesso parlamentar e tem que ser assim mesmo. Na verdade, nós trabalhamos três vezes nas sessões ordinárias, que são no plenário, só que é igual o apresentador [de TV]. O apresentador, quando ele vai apresentar o telejornal, tem uma preparação antes. A nossa Câmara já bateu o recorde das últimas legislaturas: foram mais de 340 projetos de lei protocolados. Em seis meses, nós entramos para a história do parlamento, com mais de 15 mil indicações. Nós temos uma responsabilidade muito grande. Fora isso, nós temos várias sessões, ordinárias, extraordinárias, temos que fiscalizar o Executivo", ponderou.
Os números apresentados por Goggi, a respeito da produção legislativa, não puderam ser checados pela reportagem de A Gazeta porque o site da Câmara de Vitória está fora do ar. De acordo com a Casa, o problema ocorre devido a obras na sede do Legislativo.
Durante a entrevista, o presidente ainda salientou que a Câmara de Vitória recebeu Selo Diamante na prestação de contas. O resultado a que Goggi se refere é do ano passado, portanto da legislatura anterior. O atestado de transparência é concedido anualmente pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Em 2024, câmaras de seis municípios do Estado alcançaram o nível Diamante, entre elas a de Vitória.
Goggi ainda salientou que a Câmara de Vitória devolveu R$ 12 milhões, não utilizados do orçamento previsto, ao Executivo municipal. O valor exato é, na verdade, R$ 11.385.713,08, conforme anunciado em julho deste ano pela própria Câmara. O presidente ainda citou que outros Poderes têm o benefício concedido e que, no caso dos vereadores da Capital, não há nem o uso de veículos oficiais para circular pela cidade, uma vez que os parlamentares utilizam os próprios carros.
"A nossa Câmara de Vitória é modelo de economia, modelo de gestão. Nós não identificamos que o auxílio-alimentação, assim como para os outros servidores do Legislativo, do Executivo, que isso iria diminuir ou aumentar. O vereador trabalha igual e a nossa carga horária não é só três dias por semana, é extensa", sustentou.
Questionado se o montante gasto com os auxílios não poderia ser devolvido ao município em prol de benfeitorias em áreas como Saúde, Educação e Segurança, Goggi justificou que já realiza muitas devoluções ao Executivo. "De todas as capitais, nós somos a Câmara mais enxuta. Nós realizamos muitas economias".
Por fim, o presidente da Câmara foi questionado sobre a falta de equidade nos tíquetes das demais categorias do funcionalismo público. Professores criticaram, por exemplo, que o auxílio do magistério é de R$ 528. Goggi afirmou que também defende um benefício maior para a categoria, assim como para os guardas municipais e demais servidores.
Auxílio aprovado em regime de urgência
A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou em regime de urgência urgentíssima, na sessão plenária de segunda-feira (4), a resolução que reajusta de R$ 1.197,60 para R$ 1.250,00 o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa de Leis. No mesmo texto, os parlamentares estenderam o direito ao benefício a eles mesmos. Somente Professor Jocelino (PT) e Ana Paula Rocha (Psol) votaram contra.
O auxílio junta-se a um salário de mais de R$ 17 mil recebido pelos vereadores. Em 2023, os vereadores da legislatura anterior aprovaram reajuste salarial para os parlamentares de Vitória, que passou a valer neste ano. Com o aumento, a remuneração praticamente dobrou, saltando de R$ 8.966,26 para R$ 17.681,99 — um índice de 97%.
O pagamento, no entanto, não é automático. O texto do projeto aprovado pela Câmara de Vitória diz que, para receber o auxílio-alimentação, os vereadores interessados devem apresentar um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas (DRHGP).
