MPF quer que ex-delegado do ES pague indenização por vítima morta na ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que o ex-delegado de polícia do Espírito Santo Cláudio Guerra pague à União cerca de R$ 400 mil. O valor é referente à indenização a familiares de uma vítima da ditadura, que teria sido assassinada por Guerra em Minas Gerais nos anos 1970. O Estado já quitou a indenização. O MPF quer o ressarcimento aos cofres públicos.

Cláudio Guerra atuou como delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), responsável por matar e incinerar corpos de inimigos do regime militar. Ele é acusado de ter assassinado pelo menos nove pessoas e incinerado o corpo de 12.

Entre eles estaria Nestor Vera, morto dentro da Delegacia de Furtos e Veículos de Belo Horizonte, em 1975. O assassinato dele foi relatado no livro ”Memórias de uma Guerra Suja”, em que Guerra narra o envolvimento que teve na perseguição, morte e ocultação de cadáveres de militantes políticos nas décadas de 1970 e 1980, sob orientação de agentes do Exército e do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Segundo o MPF, por causa da morte de Nestor, os filhos dele foram indenizados em R$ 100 mil pela União em 1996. O pagamento se deu devido à Lei 9.140/95, que determina a indenização de vítimas do regime militar ou familiares de pessoas mortas e desaparecidas, por motivos políticos.

Atualmente, o valor corrigido corresponde a R$ 428 mil.

A ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais foi protocolada no dia 23 de abril.

O órgão argumenta que "é dever do Estado ajuizar ações regressivas contra agentes públicos que, por dolo ou culpa, tenham dado causa à obrigação da União ao pagamento de indenização a terceiros", conforme prevê a Constituição Federal. 

"A União não promoveu absolutamente nenhuma medida para garantir o ressarcimento, pelo réu, dos valores despendidos pelo Estado a título de indenização reparatória à família de Nestor Vera", diz um trecho da ação.

O MPF ainda afirma que, apesar de o pagamento da indenização ter ocorrido em 1996, a obrigação do ressarcimento não prescreveu já que, segundo decisão recente do STF, "são imprescritíveis as ações de reparação de danos decorrentes de fatos que configuram ilícito penal". 

Além do ressarcimento do valor que foi pago à família de Nestor Vara, a ação também pede que Cláudio Guerra e a União sejam condenados a reparar "danos morais coletivos" causados à sociedade brasileira em decorrência do assassinato. 

"O medo, o desrespeito aos direitos humanos e a omissão da verdade sobre as circunstâncias dos ilícitos perpetrados por agentes do Estado e, especificamente, pelo réu, também geraram – e permanecem reproduzindo – danos que recaem sobre toda a sociedade brasileira e que reclamam ser reparados", diz um trecho da ação.

A ação é assinada pelos procuradores da República Edmundo Antonio Dias e Helder Magno da Silva. O processo tramita na 19ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Procurado pela reportagem, Cláudio Guerra informou que não comentaria o assunto.