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O Ministério Público Federal (MPF) propôs acordo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB de São Paulo, Otávio Oscar Fakhoury, para encerrar inquérito criminal em que ele é investigado pelo crime de homofobia, após postagem ofensiva contra o senador do Espírito Santo Fabiano Contarato (PT) no Twitter.
O pedido do MPF foi feito à Justiça Federal do Distrito Federal, onde tramita o inquérito, e prevê a suspensão do caso pelo prazo de 90 dias, para que o acordo seja tratado com a defesa do empresário.
Conforme manifestação do MPF, há nos autos elementos suficientes para imputar ao empresário a responsabilização criminal pela prática de homofobia, equivalente a injúria qualificada, prevista no art. 140, §3º, do Código Penal. O MPF seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia à discriminação racial.
Ao analisar o caso, o MPF reconheceu que “a conduta do investigado tem como alvo a vítima especificamente, haja vista que, considerando sua orientação sexual, utiliza-se de publicação desta para, em tom ofensivo, malferir a sua dignidade e honra, não se verificando a extensão da conduta para atingir terceiros indeterminadamente”.
No entanto, por considerar que o empresário é primário, a ausência de violência ou grave ameaça na ofensa, o MPF propôs a celebração de acordo de não persecução penal. Esse tipo de acordo objetiva reduzir o número de presos. Se o empresário aceitar, o inquérito será encerrado, com a aplicação de penas alternativas.
Se rejeitar a proposta do MPF, o empresário será acusado formalmente de homofobia. Em caso de condenação, a pena do caso triplica e passa de um a três anos para três a nove anos de reclusão, além de multa. Isso porque, a ofensa foi praticada contra o senador no exercício das suas atividades parlamentares na CPI da Pandemia e foi cometida usando as redes sociais.
Em sua defesa, o empresário alega ausência de dolo de ofender e a realização de retratação durante o seu depoimento à CPI da Pandemia. Ele sustenta ainda que apoia grupo LGBTQIA+ ligado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o que demonstraria, segundo seu entendimento, que sua conduta não foi homofóbica.
Porém, o MPF esclareceu que não se aplica o instrumento da retratação como hipótese de isenção da pena nesse caso, ainda que Fakhoury se retrate perante o ofendido.
“Os fundamentos aduzidos pelo investigado não se demonstram aptos a afastar a tipicidade penal, tampouco minorar os efeitos da responsabilização criminal. O mero fato de o investigado possuir vínculos familiares ou sociais com pessoas ou grupos que supostamente guardem semelhanças com a vítima não se revela como motivo suficiente para o afastamento ou mesmo abrandamento da pena”, ressalta a manifestação do MPF.
Depois da tentativa de contato feita pela reportagem na quinta-feira (16), sem sucesso, o advogado João Manssur, que representa o empresário Otávio Fakhoury, enviou nota de esclarecimento sobre o caso nesta sexta-feira (17).
Na nota, ele ressalta que o seu cliente foi ouvido perante a autoridade competente e apresentou os seus esclarecimentos necessários e que, "até o momento, não tem ciência da proposta de acordo oferecida pelo Ministério Público".
Embora considere problemática a celebração de acordos em casos de crimes de ódio, o senador comemorou a proposta do MPF.
"No entanto, temos que refletir se a legislação atual, que permite acordos nestes casos, está ajustada aos anseios da sociedade, no sentido de punições mais rigorosas a todos aqueles que aviltam a dignidade de grupos vulneráveis”, acrescentou o senador.
Fakhoury publicou, em 12 de maio de 2021, em sua conta pessoal no Twitter, ofensa homofóbica dirigida ao senador capixaba, que é homossexual, durante os trabalhos da CPI da Pandemia.
Em sua postagem, o empresário afirmou “o delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Qual seria o perfumado que o cativou?".
O comentário de Fakhoury se referia a uma postagem do senador com um erro de grafia, em que houve a troca do termo “flagrancial” por “fragrancial”.
Os dois protagonizaram um embate durante depoimento do empresário à CPI da Pandemia, em 30 de setembro de 2021. Fakhoury foi acusado de financiar canais de disseminação de fake news no contexto da pandemia e o senador destacou que a publicação dele “teve o condão de ofender a sua honra e dignidade pessoal e a de seus familiares”.
No mesmo depoimento, após o relato do senador, o empresário afirmou que “foi um comentário que eu entendo como isso possa ter lhe ofendido profundamente, e me retrato aqui diante de todos”.
Atualização
O texto foi atualizado após o envio de nota de esclarecimento pela defesa do empresário, nesta sexta-feira (17).
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