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MPES vai investigar revogação de norma que permitia afastamento de prefeito no ES

MPES vai investigar revogação de norma que permitia afastamento de prefeito no ES

Câmara de Água Doce do Norte retirou artigo da Lei Orgânica que previa afastamento do prefeito por 180 dias caso ele se tornasse réu no TJES. Juristas divergem sobre o tema

Rafael Silva

Repórter de Política / [email protected]

Publicado em 8 de fevereiro de 2021 às 19:05

 - Atualizado há 5 anos

Câmara Municipal de Água Doce do Norte
Câmara Municipal de Água Doce do Norte: mudança foi aprovada por 6 votos a três Crédito: Reprodução/Facebook Câmara Municipal de Água Doce do Norte

Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Água Doce do Norte, abriu procedimento para investigar a revogação de um artigo da Lei Orgânica – uma espécie de Constituição municipal – da cidade que determinava o afastamento do prefeito por 180 dias, caso ele se tornasse réu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). 

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