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MPES alerta mulheres: candidatura laranja tem consequência, dá até prisão

Em evento virtual, promotora de Justiça e ex-juíza do TRE avisaram candidatas sobre as consequências das candidaturas laranjas, incentivando mulheres a "virarem o jogo"

Publicado em 16/10/2020 às 15h10
Atualizado em 16/10/2020 às 20h12
Ex-juíza do TRE Wilma Chequer e promotora de Justiça Viviane Pioto, palestrantes do evento virtual com candidatas a vereadoras em todo Estado
Ex-juíza do TRE Wilma Chequer e promotora de Justiça Viviane Pioto, palestrantes do evento virtual com candidatas a vereadora em todo o Estado. Crédito: Reprodução/Youtube

As candidatas ao cargo de vereadora em todo o Espírito Santo foram alertadas sobre os riscos de candidaturas laranjas nas eleições em um evento realizado virtualmente pelo Ministério Público do Estado (MPES) nesta quinta-feira (15).  A promotora de Justiça Eleitoral Viviane Barros Partelli Pioto, palestrante do evento, garantiu que a prática traz consequências, entre elas a cassação de chapas eleitas, obrigação de devolver os valores declarados como gastos de campanha aos cofres públicos e até prisão. “Não vale a pena. A pessoa pode até ser presa por essa candidatura fictícia”, alertou.

número de mulheres que se candidataram para o cargo de vereadora neste ano bateu recorde, com mais de 4 mil candidatas em todo o Estado. O número é 36% maior que em 2016, quando foram 2.931 postulantes ao cargo no Legislativo. 

Candidaturas laranjas são aquelas de fachada, ou seja, quando o partido lança nome de mulheres na disputa apenas para preencher a cota de gênero sem que ela tenha reais chances de vencer. A cota de gênero estabelece que cada partido precisa lançar o máximo de 70% de candidaturas para vereador de um gênero e reservar 30% para o outro. Na prática, as legendas são obrigadas a lançar 30% de candidaturas femininas.

O aumento pode ser explicado pelo fim das coligações para eleição de vereadores. Sem a possibilidade de concorrer em blocos, os partidos foram obrigados a lançar chapas completas de candidatos ao Legislativo e, portanto, mais mulheres foram confirmadas na disputa para completar os 30% necessários para cada legenda validar suas chapas.

Desde 2018 a regra da cota de gênero foi ampliada. Além de lançar as candidaturas femininas, as siglas também precisam destinar 30% dos recursos do fundo partidário para candidaturas de mulheres. Mesmo assim, ainda foram registrados casos de candidaturas laranjas, em que os partidos burlaram a regra e não só lançaram mulheres que não tiveram votos, como declararam ter investido na candidatura delas, mas redirecionaram os recursos para outros nomes.

O recado foi dado às candidatas pela promotora de Justiça Eleitoral. “Essas candidaturas fictícias trazem muitas consequências. De âmbito eleitoral, cível e criminal. Muito cuidado candidata que acha pode passar ilesa nessa situação. Cuidado com esse tipo de candidatura”, alertou.

Promotora de Justiça Eleitoral Viviane Barros Partelli Pioto
Promotora de Justiça Eleitoral Viviane Barros Partelli Pioto. Crédito: Reprodução/Youtube

O evento buscou ensinar as candidatas questões essenciais, como a importância da prestação de contas para a Justiça Eleitoral, o que significa a cota de gênero e quais são os direitos que elas podem reivindicar dos partidos, como tempo de propaganda em rádio e TV e fundo partidário.

“Ainda dá tempo de virar esse jogo. Tome posse de suas candidaturas para que vocês sejam protagonistas. Não aceite imposições ilegais do seu partido ou coligação. Exija seus direitos e cumpra seus deveres. Sejam efetivamente candidatas brigando pelo seu lugar no cenário político”, salientou a promotora.

RECORDE DE CANDIDATURAS É AVANÇO

Apesar de o cenário político ainda registrar a dificuldade das mulheres de ocuparem espaços políticos e lutarem por mais capital político dentro dos próprios partidos, para a ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral Wilma Chequer, que também palestrou no encontro, as cotas de gênero e a distribuição mais justa do fundo partidário já têm dado resultados.

“A consequência imediata, já em 2018, foi que tivemos um aumento no número de deputadas federais e estaduais. Isso pôde ser sentido e os dados confirmam isso. E espera-se igual resultado esse ano. Isso confirma que a distribuição mais igualitária para as campanhas femininas, tanto dos valores quanto do espaço para a propaganda, gera, sim, campanhas vencedoras”, declarou.

Para a advogada, no entanto, ainda tem como melhorar. “Não temos, ainda, reserva de cadeiras, só de candidaturas. Penso que isso não vai demorar”, opina. A promotora Viviane Pioto também tem expectativas. “Nosso objetivo é chegar a ter 50% das cadeiras nas Casas Legislativas”, aponta.

Esse espaço, aponta a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, foi conquistado pela “luta de muitas gerações de mulheres”. Em sua fala ao fazer a introdução do evento, Andrade defendeu a importância da cota de gênero, destacando que é um “direito, uma conquista, um progresso e democracia real” e não um “favor, gentileza ou obséquio que se faz ao gênero feminino.”

“Saiba que muitas mulheres incríveis que vieram antes de nós foram silenciadas, proibidas de participar da política, porque esses direitos ainda não haviam sido conquistados, esses espaços que nos deram voz e voto estiveram bloqueado por séculos. Cota de gênero é uma resposta legítima a um processo histórico de muita desigualdade. É uma reparação histórica de direitos fundamentais. É ação que visa fazer justiça aos séculos de silêncio, opressão e violência”, declarou.

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