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Publicado em 9 de outubro de 2025 às 20:00
A Justiça acatou, parcialmente, ação proposta pela Defensoria Pública do Espírito Santo e determinou a suspensão da aplicação da lei que previa, em Vitória, a instalação de placas e cartazes com mensagens contrárias ao aborto em hospitais e outras unidades de saúde. A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres. O descumprimento pode levar a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por ato.
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