26 municípios do ES passam a pagar piso de professores após notificação do MPF

Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a adequação à lei 11.338/2018, 26 cidades do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial para os professores das redes municipais. O piso tem reajuste anual e, para 2025, o valor é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No Estado, alguns educadores atuam em escala de 25 horas e a remuneração equivalente é de R$ 3.042,35.

A recomendação foi feita pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira em dois momentos. Em abril, enviou a notificação a 59 municípios capixabas que, em 2024, não pagavam o valor mínimo de remuneração para os professores. Em agosto, mais seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — receberam recomendação do MPF para enquadrar o salário dos educadores. A atualização foi feita porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios pagavam o piso, mas, em 2025, o valor não era mais correspondente ao que determina a lei.

Do grupo de 65 municípios, o MPF arquivou o procedimento de 26 porque, agora, estão em dia com o pagamento do piso. Confira:

1. Alegre
2. Alfredo Chaves
3. Apiacá
4. Aracruz
5. Atílio Vivácqua
6. Baixo Guandu
7. Boa Esperança
8. Brejetuba
9. Cariacica
10. Colatina
11. Divino São Lourenço
12. Domingos Martins
13. Ecoporanga
14. Governador Lindenberg
15. Itaguaçu
16. Itapemirim
17. Jaguaré
18. Laranja da Terra
19. Mantenópolis
20. Marilândia
21. Pancas
22. Pinheiros
23. Ponto Belo
24. São Domingos do Norte
25. Venda Nova do Imigrante
26. Vila Pavão

Os municípios receberam um prazo de 60 dias para informar as medidas adotadas para regularizar a situação. Dos que ainda não se ajustaram, alguns pediram mais prazo, enquanto outros simplesmente não responderam. Há também, como justificativa, o pagamento de complemento para chegar ao valor do piso. Nesses casos, o procurador da República já explicou que a lei não tem essa previsão.

"O piso se refere ao rendimento básico, não é remuneração. Então, não adianta pagar complemento porque não cumpre a lei. É claro que é melhor do que não receber nada, mas o complemento não tem reflexo em gratificações, aposentadoria e outras rubricas remuneratórias", afirmou Carlos Vinicius Cabeleira, na época das primeiras notificações. 

Até o momento não foram ajuizadas ações contra os municípios que descumprem a lei. O MPF espera que, com a recomendação, os ajustes necessários sejam feitos sem a necessidade de levar o caso à Justiça. 

O município de Alfredo Chaves alegou, porém, que paga o piso de 25 horas desde o início de 2025. A administração municipal informou que constatou um erro na tabela de vencimentos dos professores, o que deu a entender que os magistrados não estariam recebendo os valores reajustados. Na cidade, os piso para 25 horas semanais é de R$ 3.119,38, acima do estabelecido pela Lei 11.338/2018.

“É importante esclarecer que, na prática, o município aplicou integralmente o reajuste de 6,27% aos salários dos professores, conforme previsto no texto da lei, inclusive com o pagamento retroativo a partir de janeiro de 2025. Assim, não houve, em nenhum momento, pagamento abaixo do piso nacional, e os professores não sofreram qualquer prejuízo”, divulga a prefeitura alfredense.

Algumas cidades já alegaram ao MPF não ter dinheiro para pagar o piso aos professores, mas o procurador da República observou que os municípios recebem recursos federais, como o VAAT (Valor anual total por aluno) e o VAAR (Valor aluno ano resultado), que podem ser usados no financiamento da educação.