A juíza Gladys Henriques Pinheiro, da 26ª Zona Eleitoral, suspendeu até o final da eleição municipal de 2020 qualquer evento ou ato para inauguração de obras na Serra. A decisão, assinada nesta quinta-feira (29), é liminar, ou seja, provisória, e foi tomada após uma ação contra o atual prefeito, Audifax Barcelos (Rede). Ele é acusado de ter utilizado, em discurso, o slogan da campanha do candidato da Rede, Fábio Duarte, durante a inauguração da obra da praça Encontro das Águas, em Jacaraípe.
A cerimônia aconteceu no dia 15 de outubro. Fábio disputa a prefeitura. De acordo com a decisão, Audifax utilizou o ato de divulgação da obra realizada pelo município com discurso de cunho eleitoral, em apoio a Fabio Duarte. Para a juíza, além de utilizar o slogan do candidato de seu partido, o prefeito tentou sugerir que "caso pessoas ligadas à sua administração não vençam o pleito, a alteração poderá trazer prejuízos aos munícipes", descreveu.
"Os indícios trazidos nos autos apontam que o atual gestor da administração utilizou-se da máquina pública para beneficiar um candidato em detrimento dos demais, prejudicando a lisura e a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral", escreveu a juíza, na decisão.
Ela determinou que o município suspenda eventos para inaugurações de obras imediatamente e não organize solenidades com este objetivo até o dia 30 de novembro, um dia depois do 2º turno das eleições. A medida não impede a conclusão de obras ou a utilização de novos equipamentos ou serviços, mas proíbe atos públicos de inauguração durante o período. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
A ação foi protocolada pelo PSC, que tem como candidata a prefeita a delegada aposentada Gracimeri Gaviorno (PSC).
O OUTRO LADO
Procurada, a Prefeitura da Serra informou que até o momento, não foi notificada. A reportagem entrou em contato também com a assessoria de imprensa de Fábio Duarte. Assim que houver retorno, esta publicação será atualizada.
