Duas semanas após o início do novo mandato de Renato Casagrande (PSB), o governo do Estado suspendeu e limitou uma série de ações que geram gastos nas secretarias. Até o final de 2023, medidas como criação de cargos, gratificações, entre outras despesas, serão suspensas, de forma a manter as contas sob controle.
De acordo com o decreto de contingenciamento de gastos para o Executivo publicado nesta segunda-feira (16), também haverá restrição a itens como: eventos que envolvam serviços de buffet, coffee break, gastos com servidores em cursos dentro e fora do Espírito Santo, contratação de consultorias, celebração de aditivos em contratos, aquisição de veículos, locação de imóveis e prorrogação convênios que gerem despesas.
Fica vedada ainda “a celebração de convênios, termos de cooperação técnica e/ou contratos de patrocínio para o apoio estadual na realização de eventos, tais como festivais, festividades, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições (...).”
Governo do ES corta cursos e até cafezinho para reduzir gastos
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DECRETO Nº 5285-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Decreto assinado pelo governador Renato Casagrande estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2023
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A publicação tem vigência até o fim deste ano, determinando também que as despesas com locação de veículos, material de consumo, diárias, despesas com locomoção, contratos de vigilância, limpeza e conservação, serviços de telecomunicações e processamento de dados, combustível e concessão de horas extras a servidores públicos fiquem limitadas “à média do valor empenhado agregado dessas mesmas despesas em 2021 e 2022 por órgão e entidade.”
Segundo a secretária de Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, a medida está sendo adotada agora da mesma forma como Casagrande fez em todas as gestões desde 2012, com o objetivo de fazer o gerenciamento das contas e equilíbrio entre receitas e despesas para manter a nota A no Tesouro Nacional. A medida não determina a porcentagem de redução de despesas.
E mesmo com as contas organizadas, ela destaca que é preciso fazer melhorias e ter mais eficiência dos gastos públicos em todas as secretarias para o Estado ter capacidade de realizar investimentos nas áreas prioritárias do governo.
A secretária disse que ainda não há previsão de economia, afirmando que o montante só poderá ser avaliado nos próximos meses.
“O Estado tem mantido nota A no Tesouro desde 2012 e ela demonstra como o Espírito Santo está organizado e isso ajuda a atrair investidores. Isso gera emprego e renda e proporciona ao Estado ter capacidade de realizar maior volume de investimentos”, afirmou.
A Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP), que é composta por vários secretários no núcleo econômico do governo, será responsável por avaliar, caso a caso, se alguns dos gastos listados poderão ser liberados ou se há margem para redução de gastos em outras áreas.
Outros contingenciamentos
Não é a primeira vez que o governo estadual adota medidas de contingenciamento. Em 2019, assim que assumiu o governo, no mandato passado, Casagrande editou um decreto determinando a redução mínima de 10% dos gastos com custeio nos órgãos e secretarias, e, para isso, estipulou uma série de medidas. Por conta delas, segundo o governo, houve uma economia de R$ 9,46 milhões no ano, 0,61% acima da meta estabelecida.
Em 2020, um novo decreto, nos mesmos moldes, foi publicado, mantendo regras de contenção de gastos, para manter as despesas no mesmo patamar do ano anterior. A tática se repetiu nos dois anos seguintes.
Na última gestão de Paulo Hartung, entre 2015 e 2018, os cortes também foram adotados múltiplas vezes a fim de reequilibrar as contas e otimizar recursos.
