As famílias do Espírito Santo começarão 2023 pagando mais caro por medicamentos genéricos, botijão de gás e óleo diesel. Isso se deve a mudanças na tributação a nível estadual e nacional, que impactarão diretamente nos preços pagos pelo consumidor final.
Em março, uma lei aprovada no Congresso Nacional determinou a unificação da alíquota de ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis, e estabeleceu ainda que o tributo passasse a ser cobrado em reais por litro ou quilo, dependendo do produto.
Na última sexta-feira (23), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu que a alíquota única para o gás de cozinha será de R$ 1,2571 por quilo, superior à maior alíquota cobrada atualmente, de R$ 1,2267, no Acre.
Isso significa que, na prática, haverá elevação no preço do gás em todos os estados brasileiros, inclusive no Espírito Santo, onde esse aumento será de R$ 4,13 por botijão de 13 quilos.
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O Confaz também definiu a alíquota unificada do ICMS sobre o diesel, que será de R$ 0,9456 por litro. Hoje, a taxa média no país é de R$ 0,620 por litro. Considerando o preço médio atual do diesel S-10, R$ 6,48 por litro, o setor estima um aumento de 5% no preço final. As novas alíquotas foram definidas após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A gasolina foi deixada de fora.
Baratear o gás de cozinha era um objetivo do governo estadual, que agora, com a mudança na legislação federal, estuda uma forma de compensação para as famílias de baixa renda, como um vale-gás.
Por outro lado, o Estado implementou uma mudança na forma de cálculo da tributação de medicamentos genéricos que pode tornar os produtos até 80% mais caros no Espírito Santo, segundo dados do Sindicato do Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos (Sincofaes).
Após a publicação da Portaria 109-R da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que entrou em vigor em 1º de dezembro, o Estado deixou de aplicar a MVA (Margem de Valor Agregado) e passou a aplicar o PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final) ou seja, o valor de venda médio ao consumidor final, apurado a partir das notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-es) emitidas no Estado.
O PMPF já é aplicado no cálculo da tributação dos medicamentos de referência e similares desde 2019, entretanto, os genéricos haviam sido mantidos de fora por demanda do setor. Com a alteração promovida agora pelo governo estadual, mais de 2 mil produtos terão o preço afetado.
De acordo com a Sefaz, "esse cálculo, além de ser o mais preciso para apurar o valor da mercadoria, pois identifica as variações de preços no período da pesquisa, para mais ou para menos, foi definido a partir de discussões com o próprio setor de distribuição de medicamentos no Estado."
Em nota, a pasta também informou que a fixação de preços máximos de medicamentos, inclusive os genéricos, é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que anualmente publica tais valores (tabela CMED) e que qualquer acréscimo no valor de medicamento é passível de fiscalização dos órgãos de controle.
