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O governador Renato Casagrande (PSB) vetou em 27 de abril, um projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em eventos ou competições esportivas realizadas no Espírito Santo.
A autoria do texto é do deputado Capitão Assumção (PL) e faz parte do Projeto de Lei nº 184/2023, que foi aprovado, em votação simbólica e com apoio da maioria dos deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa, no dia 12 de abril. Uma proposta idêntica, protocolada posteriormente pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), também foi anexada à matéria votada.
Em sessão no dia 7 de junho, a Assembleia manteve o veto do Casagrande.
O projeto vai de encontro ao guia do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre Justiça, Inclusão e Não Discriminação com Base na Identidade de Gênero e Variações de Sexo. O documento tem 10 pontos, entre eles: inclusão, prevenção de danos, não presunção de vantagem e primazia da saúde e autonomia.
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